Reformas do sistema previdenciário brasileiro

Enviada em 25/05/2018

Os direitos trabalhistas, no Brasil, foram conquistados atravéz de muita luta e mobilização social. Dentre os mais importantes desses direitos está o de aposentar-se. Desse forma, a opinião pública, que não foi ouvida, era de suma importância na elaboração da reforma da previdência, aprovada no país em 2017. Outro ponto a ser questionado é o paradoxo estabelecido entre algumas da modificações feitas e o que se espera de um país em desenvolvimento.

A idade mínima para a aposentadoria, junto ao tempo necessário de contribuição para que se receba 100% do salário, configuram-se  uma contradição ao estímulo educacional no país. De acordo com a nova Previdência Social, é necessário que o trabalhador inicie a contribuição com o INSS aos 16 anos, visando aposentar-se com a idade mínima de 65 anos. Porém, a idade média com que o brasileiro conclui o ensino médio atualmente é 18 anos, o que torna necessário que, desde muito cedo, o indivíduo concilie estudos e trabalho. Tal situação torna-se um obstáculo à dedicação total dos jovens à tão importante educação básica.

Por outro lado, o trabalhor, mais afetado pelas modificações, não foi devidamente consultado sobre as udanças previdenciárias que foram feitas. Dado à magnitude das alterações, e seu impacto na vida da população, era necessário que a mesma tivesse participação mais ativa na formulação e implantação da reforma. Apesar de amplamente divulgada nos veículos de comunicação, não foi devidamente elucidado aos cidadãos as causas e efeitos de transformações tão profundas na regulação de algo tão importante como a aposentadoria.

Portanto, é necessário, por parte do Governo Federal, a abertura de um novo processo para avaliar os impactos diretos e indiretos da reforma da previdência, dando voz e participação ao povo. Visando, assim, a construção de um país mais democrático e que respeita sua população.