Reformas do sistema previdenciário brasileiro

A Lei Eloy Chaves, publicada em 1923 e originada da necessidade de se garantir a sobrevivência do trabalhador e seus dependentes quando da perda de sua capacidade, é considerada o marco histórico inicial da previdência social no Brasil. Mas, foi a Constituição de 1988 a responsável por consolidar esse dispositivo como um sistema de direitos de cidadania de todos os beneficiários. Entretanto, com o aumento das despesas públicas e da expectativa de vida, uma reforma previdenciária está sendo discutida pelos legisladores. Sendo assim, a fim de evidenciar os efeitos dessa possível medida governamental cabe analisar as principais justificativas para que ela aconteça e suas consequências para quem pretende se aposentar no futuro.

A principal motivação da reforma é o déficit previdenciário causado pelo aumento das despesas com aposentadoria nos últimos anos. Segundo números da Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda, o saldo negativo chegou a quase 270 bilhões de reais em 2017. O projeto de mudança fixa idade mínima de 65 para requerer o benefício e eleva o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos. Dessa forma, a submissão do empregado aos fatores que reduzem sua qualidade de vida seria estendida como, por exemplo, a pressão psicológica, o esforço físico e o cansaço. Nessa perspectiva, o Governo se esquece de realocar recursos, ampliar as vagas de trabalho e diminuir as injustiças sociais do país para garantir mais tempo de aposentadoria aos que já trabalharam demasiadamente.

Outro fundamento para que ela ocorra é o envelhecimento populacional e, consequentemente, o aumento da expectativa de vida do brasileiro. Atualmente, a população idosa, no Brasil, representa  14% de seu total, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No entanto, se comparada com países desenvolvidos, tais como, França, Grécia e Alemanha, há uma discrepância, pois, nessas nações, a população idosa está por volta dos 20% e as desigualdades sociais são muito menores que no Brasil.

Fica claro, portanto, que a União deve alterar a lei que permite a retirada de fundos da previdência para reduzir a dívida pública, por meio de votações no Congresso Nacional, a fim de assegurar o pagamento de todas as aposentadorias. Além disso, o grupo social deve se organizar para exigir mais desenvolvimento do país e mais oferta de emprego, por intermédio de passeatas e protestos, para que sejam atestados capitais de investimento que possam financiar o sistema previdenciário. Por fim, a mídia poderia exercer um papel fundamental de engajamento, esclarecendo e promovendo um pensamento crítico quanto ao tema, com a veiculação de campanhas, comerciais, cartilhas e notícias.