Reformas do sistema previdenciário brasileiro

Devido ao rombo de 167 bilhões de reais nas contas públicas em virtude do aumento dos gastos com a previdência social, reformas foram implementadas pelo governo tornando mais rigorosos os critérios para concessão de aposentadorias, pensões e dentre outros seguros sociais. Contudo, as novas regras da previdência causaram grande descontentamento na população, tendo em vista o prolongamento do tempo de espera pela aposentadoria. Portanto, convém demonstrar a necessidade e urgência de tais reformas.

Uma tendência já há muito tempo observada em países desenvolvidos começa a fazer-se notável na nação brasileira: o aumento da expectativa de vida em paralelo à redução da taxa de natalidade. Nesse lógica, para as próximas décadas, o esperado é um número cada vez maior de idosos em detrimento de jovens integrantes da população economicamente ativa. Nesse ínterim, o governo dispõe de menos recursos financeiros, em razão da baixa PEA,  para financiar a aposentadoria de um grande contingente de idosos. Assim, nesse contexto, as novas regras do INSS representam uma medida que visa ao equilíbrio dos gastos do estado.

Contudo, embora necessárias à sociedade, as reformas no sistema previdenciário ignoraram as diferenças socioeconômicas existentes entre as regiões brasileiras. O crescimento da expectativa de vida não é observado por todo o Brasil. Em Florianópolis, por exemplo, a população vive, em média, até os 82 anos, enquanto que no interior do Alagoas, até os 72. Desse modo, as novas regras da previdência não devem ser aplicadas igualmente à pessoas que vivem em locais com níveis de desenvolvimento tão distintos.

Em suma, fica evidente que a composição etária da população brasileira passa por mudanças. Portanto, alterações fizeram-se necessárias nas regras do INSS visando à adaptação da sociedade a essa nova realidade. Contudo, os governantes devem atentar-se ao fato das diferentes regiões do Brasil apresentarem diferentes níveis de desenvolvimento social, proporcionando, dessa forma, diferentes expectativas de vida aos seus moradores. Portanto, é preciso que a idade mínima para a aposentadoria seja flexível, adaptando-se a realidade social do cidadão.