Reformas do sistema previdenciário brasileiro

A reforma da previdência é uma das questões político-sociais mais sensíveis da atualidade. Motivo de divergência há décadas, nunca houve de fato uma reforma profunda no país, tão somente alterações ao longo do tempo provocadas por emergências fiscais, o que criou uma confusão de leis e vigências que tornam cada caso de aposentadoria um resultado do cruzamento de várias variáveis. Apesar disso, o grande motivador da refor-ma não é uma questão social, mas orçamentária.

Esse contexto ficou mais claro com a crise fiscal dos últimos anos. A previdência social se tornou um item de desajuste nas contas do governo federal, estados e municípios. Tornou-se um ponto grave após a aprovação do primeiro orçamento deficitário após mais de uma década, em 2016. Inicialmente, o Governo Federal propôs uma reforma ampla, que conside-rava praticamente qualquer tipo de trabalhador brasileiro. Conforme as pressões de diferentes grupos sociais foram emperrando a proposta, paulatinamente políticos, militares, servidores estaduais e outras carreiras foram excluídas, sobrando o ônus da reforma para o trabalhador médio.

Contudo, as eleições de 2018 trouxeram um horizonte ainda mais dramático. Paulo Guedes, intitulado do novo Ministério da Economia, defende o regime de capitalização, ou privatização da previdência social, como solução do problema. A pesquisadora Júlia Lenzi defende que o modelo é injusto e pode lançar milhões de brasileiros à miséria quando idosos, justamente porque esse regime dispensa o Estado de seu papel social. No modelo chileno, por exemplo, 90% não têm um salário mínimo.

Considerando que o sistema previdenciário necessita de atualização, uma vez que não contempla o aumento da expectativa de vida e da pressão orçamentária, é necessário o debate sobre uma reforma justa. Assim, câmaras de vereadores de todo o país devem convocar audiências públicas com cidadãos, especialistas e entidades civis para contribuir com uma grande proposta nacional de reforma no Congresso Nacional. Dessa forma, com democracia e representatividade, a previdência estará a salvo.