Reformas do sistema previdenciário brasileiro

Segundo o IBGE, a população idosa deverá dobrar até 2042, no entanto, as taxas de natalidade tendem a continuar caindo acarretando em uma transição na pirâmide etária brasileira, o que a aproxima dos países desenvolvidos. Com isso, uma das propostas mais discutidas no Congresso Nacional é a Reforma da Previdência, seja por conta do rombo nos cofres públicos, aumento da expectativa de vida ou pela busca por um Sistema mais igualitário. Tais discussões são necessárias para que as mudanças, além de ocorrerem, sejam justas e mantenha esse direito social para as pessoas.

Além do mais, com a maior acessibilidade das pessoas à saúde, educação e informações, a população idosa tende a viver cada vez mais e melhor, no entanto, as pessoas tendem a ter menos filhos, resultando futuramente em menores contribuições ao INSS. Além disso, sabe-se que diversos cargos públicos apresentam a possibilidade de se aposentar com 25 anos de contribuição, o que nos dias de hoje se torna inviável, já que, a maioria dessas pessoas irão receber o benefício por mais anos do que sua própria contribuição.

Além disso, em regiões do Brasil com expectativa de vida mais baixa e profissões com alto grau de desgaste físico ou emocional, as regras para a aposentadoria devem prever exceções. Visando a garantia dos direitos sociais dessas pessoas, para que possam desfrutar do tempo da contribuição sem precisarem trabalhar de forma penosa na velhice.

Portanto, se torna necessário que o Congresso Nacional aprove mudanças na Previdência, como o aumento do tempo de contribuição e idade mínima, para garantir que as pessoas não recebam o benefício por mais tempo do que contribuíram, o que acarretaria com o tempo um rombo ainda maior nos cofres públicos. Por fim, que o Congresso aprove regras que já se prevê exceções para algumas profissões e regiões, para que essas pessoas se aposentem em menor tempo , não sendo prejudicadas em situações degradantes, garantindo com isso esse direito social.