Reformas do sistema previdenciário brasileiro

No romance Os Miseráveis, de Victor Hugo, o enredo gira em torno da decadente sociedade francesa das primeiras décadas do século XIX. Em meio ao caos de reorganização social e Revolução Industrial surge Fantine, uma jovem mulher que submete-se à exaustivas jornadas de trabalho e tarefas degradantes para dar sustento à sua filha Cosette, o que confluirá em sua morte. Não tão distante, a hodierna conjuntura trabalhista brasileira evidencia-se tão problemática quanto à da época de Fantine, na medida em que a aprovação da indispensável Reforma Previdenciária precipita um possível retrocesso nos direitos trabalhistas. Logo, é notável que a situação persiste cristalizada nas condições sociais e laborais da sociedade nacional, bem como aumento da idade mínima de aposentadoria.

De acordo com o Positivismo de Auguste Comte, o estágio positivo de uma sociedade é caracterizado pela preponderância da ciência e razão, portanto uma utopia. Tal fato comprova-se na realidade nacional através do dístico “Ordem e Progresso”, no entanto, tal conceito não garantiu a superação das desigualdades e barbáries enfrentadas. Deste modo, percebe-se que a situação de trabalho apresenta-se heterogênea pela nação, permeada pelo desemprego inerente à crise, informalidade e condições insalubres. De mesma maneira, as condições de subdesenvolvimento características do Estado brasileiro, como a pobreza, falta de acesso aos serviços públicos e concentração de riqueza, dificultam a elaboração de uma Reforma Previdenciária padronizada.

Outrossim, cabe ressaltar que a medida é essencialmente frágil no que tange à sua aplicação na questão da aposentadoria. Tendo sido institucionalizada durante a Era Vargas por meio da CLT, fruto de sua política populista, e ganhando contornos mais definidos com a Constituição de 1988, o atual sistema previdenciário prevê uma idade mínima para a beneficiação do indivíduo. No entanto, para eliminar seu caráter deficitário, a manutenção do sistema preconiza o aumento da idade mínima de aposentadoria, assim, a parcela economicamente ativa da sociedade prestes a iniciar ou encerrar a vida trabalhista, deverão se sujeitar a um maior tempo de contribuição por vezes extenuante.

Em vista dos fatos supracitados, conclui-se que a perpetuação da discordância quanto à Reforma enraiza-se na desconsideração do contexto social e econômico brasileiro, logo, medidas são necessárias para sanar a problemática. É imperativo que o Governo Federal, através do Poder Legislativo e Ministério da Economia, elabore e aprove um Projeto de Emenda Constitucional que contemple as mudanças necessárias para a Previdência, que atendam aos anseios dos trabalhadores, com dados obtidos através de consultas populares, além de promover investimentos que garantam maior disponibilidade de trabalho e melhores condições laborais. Assim, a harmonia será alcançada.