Reformas do sistema previdenciário brasileiro

A reforma da previdência é hoje um dos assuntos mais discutidos no campo político brasileiro. Dentre as propostas dessa reformulação pode-se citar a proposta da idade miníma de aposentadoria tanto para homens quanto para mulheres de 65 anos, a somatória de 51% mais a idade de contribuição de cada trabalhador e a nivelação de aposentadoria entre as classes trabalhistas. Mediante a isso destacam-se dois problemas: a tardia entrada dos jovens no mercado de trabalho e a crise econômica crescente no país que dificulta a criação e garantia de empregos.

O Estado tem como obrigação fornecer assistência, previdência e saúde para todos os cidadãos segundo o Sistema de seguridade social. Entretanto para que se garanta o direito a previdência é necessário que haja contribuição, esse sistema funciona de uma forma compulsória onde o Estado pega seu dinheiro através de impostos e do INSS para que se use posteriormente. Segundo a lei atual do país um jovens poderá começar a trabalhar a partir dos 14 anos. Todavia os programas de auxílio para que esses jovens ingressem no mercado de trabalho nem sempre garantem uma média salarial suficiente para que os mesmos consigam se manter financeiramente, causando um percentual de 29,2% de trabalhadores entre 15 e 29 anos trabalham de forma ilegal ou irregular.

A crise econômica atual do Brasil inicio-se no ano de 2014, o que gerou a inflação, aumento na taxa dos impostos e cerca de 14 milhões de desempregados. A grande demanda de mão de obra para poucas vagas de emprego seleciona de forma minuciosa entre os candidatos características que se destaquem para preenchê-las. Considerando que o país é desigual no quesito de disponibilidade de conhecimento entre as classes sociais, esse tipo de seleção dificulta a conquista de emprego para aqueles com menos oportunidade de estudo. Com isso a determinação da idade miníma mais o tempo contribuído de um cidadão pode variar, fazendo com que uma minoria consiga realmente chegar a usufruir do benefício de forma integral.

Sendo assim, a legislação previdenciária tem como obrigação garantir que as leis de seguridade social sejam flexíveis a fim de que todo trabalhador consiga de forma justa receber integralmente sua remuneração segundo aquilo que contribuiu para com o Estado. Desta forma deve-se levar em consideração a profissão, a disponibilidade de trabalho de cada região e o acesso ao conhecimento disponível para a mesma. O ministério da Educação precisa reformular seu projeto de associação dos jovens no mercado de trabalho com a finalidade de garantir recursos que supram as necessidades de cada jovem para que ele consiga desde os primeiros anos de idade apta para mercado garantir de forma legal seu direito a aposentadoria, aumentando os salários e os benefícios da proposta.