Reformas do sistema previdenciário brasileiro

No ano de 1988, houve grandes conquistas e avanços para a sociedade brasileira por meio da Lei Maior. Assegurado constitucionalmente naquele ano, a Previdência Social é alvo de estudos e discussões reformistas objetivando uma melhor viabilidade governamental e social. De caráter impopular, uma reforma nesse sistema, em sua maioria, torna-se desagradável para a população. Entretanto, é inegável que a formulação previdenciária necessita de mudanças em decorrência do atual cenário brasileiro; o econômico e o social.

Nesse viés, ressalta-se que há um grande déficit nas contas da União para esse setor, sendo-o, a longo prazo, inviável. De fato, o governo de Michel Temer estimou cerca de 146 bilhões em negativo em 2018; valor esse, comentado por especialistas orçamentários que pode ser muito maior. Decorrente de inúmeras pensões, aposentadorias desiguais e queda na População Economicamente Ativa (PEA), infere-se que reformulações devem ser feitas para sustentar avançar a economia brasileira.

Vale ressaltar que a demografia nacional, por meio de estudos, revela as disparidades socioeconômicas do Brasil. Nesse aspecto, órgãos como o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), possuem  um arsenal de informações no quesito “desigualdade social”, que expõem as fragilidades sociais pelo território brasileiro. Com isso, algumas regiões pobres, com baixa empregabilidade e níveis de escolaridade são camufladas em meio aos bons resultados gerais. Não considerando, assim, a peculiaridade de cada grupo. Dessa forma, verifica-se a deficiência em atender à todos os grupos, de maneira nivelada, por conta do atual sistema previdenciário generalista.

Em suma, a viabilização do presente sistema previdenciário do Brasil, revela-se inadequado para o estado e para o indivíduo. Portanto, o Congresso Nacional, ou seja, a Câmara dos Deputados e Senado Federal, deve reunir economistas e estudiosos sociais para debaterem um novo projeto da Previdência que adeque-se ao orçamento nacional e às necessidades popular. Sendo-a justa para os atuais e futuros cidadãos. Diante disso, gargalos ainda maiores e futuras injustiças decorrentes do sistema, poderão ser contidas e minimizadas.