Reformas do sistema previdenciário brasileiro

No contexto atual, está na pauta de análise do poder legislativo e dos canais midiáticos de informação, uma nova proposta de reforma no sistema previdenciário brasileiro. Tal emenda, suscita discussões acerca do atual modelo de previdência e de suas causas e consequências para o país e a população, dividindo opiniões no que tange à sua validade e viabilidade. Nesse sentido, torna-se fundamental adotar uma postura de conciliação entre os diversos grupos impactados por essa proposta, visando a construção de um novo sistema previdenciário, seja pelos efeitos funestos que o atual modelo proporcionará, seja pelo enfrentamento direto à desigualdade no Brasil.

No que concerne ao primeiro ponto, é válido salientar que, sem mudanças na organização da previdência social, o país enfrentará prejuízos a longo prazo, comprometendo sua capacidade de honrar com compromissos públicos. Para elucidar essa questão, o filósofo David Hume já anunciava que todas as ocorrências do mundo são determinadas em virtude das consequências de eventos precedentes, que possibilitam ou impedem a sociedade de pensar o amanhã. Mediante isso, a negligência de medidas do estado para promover o equilíbrio financeiro da previdência social ocasionará possíveis crises orçamentárias e déficits, que, por sua vez, são promotores de crises econômicas. Assim, reformar o sistema previdenciário é poupar o país e a população de perdas e dor.

Já em relação ao segundo ponto, é coerente pensar em reformas que harmonizem as relações sociais e que mitiguem o distanciamento e a segregação de grupos distintos, promovendo, sobretudo melhores condições de vida. A respeito disso, o filósofo Zygmunt Bauman defende, em “44 cartas do mundo líquido” a intrínseca relação entre a desigualdade social e o aparecimento das diversas mazelas sociais. Posto isso, a previdência social, como mecanismo de distribuição de renda, é responsável pela manutenção da desigualdade material e existencial enfrentada por significativa parcela da população. Desse modo, propaga-se uma série de fatores danosos à coletividade como uso de substâncias ilícitas, ou acesso precário à saúde e a assistência social, o que gera a desestabilização e perda da coesão.

Defronte ao apresentado, cabe uma reflexão acerca de medidas que possibilitem uma renovação no sistema previdenciário brasileiro. No tangente a isso, cabe ao Governo Federal e ao Congresso Nacional, a aprovação de emendas que promovam a fiscalização e mudanças nos valores de contribuição e retorno, viabilizando o combate à desigualdade entre os setores da sociedade. Isso pode ser feito por meio de alterações diretas nos textos que regem o funcionamento da previdência, ou a formação de planos de matas nacionais que evitem o desgaste orçamentário da mesma. Tudo isso com o objetivo de democratizar o acesso a renda prezando pela justiça social e proteção do erário público.