Reformas do sistema previdenciário brasileiro

A Reforma da Previdência é um tema muito discutido no século XXI. Essa reforma consiste numa Proposta de Emenda à constituição que muda a Previdência Social, concessão de aposentadoria, pensões e benefícios visando a melhora econômica. Entretanto, essa atitude ocasiona o aumento da desigualdade social no Brasil e dificulta o acesso à aposentadoria.

Primordialmente, observa-se que de acordo com uma pesquisa publicada no site “Repórter Brasil” em 2019 e realizada pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à fome: o BPC é a única renda para 47% dos beneficiários. Esse órgão é chamado de Benefício de Prestação Continuada e um dos principais temas da reforma da Previdência, na qual o benefício cederá apenas R$ 400,00 para quem o utiliza, representando assim um retorno dos idosos à miséria. Logo, nota-se que a atitude representa um aumento na desigualdade, visto que 75% da economia prevista recairá sobre esses grupos de baixa renda, segundo o presidente da FENAFISCO (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) Charles Alcântara, o que também contribui para o aumento da desequilíbrio social.

Outrossim, pode-se citar também a dificuldade que o trabalhador terá para se aposentar, visto que o tempo de contribuição e idade mínima aumentariam consideravelmente. Ademais, deve-se considerar que o país passa por uma crise econômica e o desemprego afeta 13,2 milhões de trabalhadores, segundo o IBGE, o que complica ainda mais a chegada do trabalhador à aposentadoria. Esse problema fica mais evidentes em pessoas maiores de 55 anos, as quais possuem mais dificuldade de encontrar trabalho por causa de sua idade e ficam grandes períodos desempregadas sem poder contribuir, o que atrasará a chegada da aposentadoria devido ao aumento da idade mínima e tempo de contribuição.

Em suma, destarte que a Reforma da Previdência prejudica a população se for implantada com os termos citados, causando um aumento na desigualdade e dificultando o processo de aposentadoria. Dessa forma, cabe ao Legislativo em conjunto com o Governo Federal, a resolução por meio de uma lei que cobre elevadas taxas da camada social que é possuinte da maior concentração de capital e contribua para o impedimento da queda do valor dos benefícios, sendo a fiscalização feita através de uma nota emitida após o pagamento dessas taxas que deverá ser enviada ao Estado e o não cumprimento acarretará numa multa equivalente ao dobro do dinheiro negado. Desse modo, o efeito seria de uma arrecadação mais justa e que não desampare aqueles de classe baixa. Além disso, cabe também ao Ministério da Economia a elaboração de um plano emergencial que vise estancar a crise na economia e solucionar o problema do desemprego. Sendo assim, essas duas medidas em conjunto, resultariam na solução da problemática apresentada e melhor implantação do sistema de reformas.