Reformas do sistema previdenciário brasileiro

Historicamente, o Período Regencial é tido como um dos momentos de maior instabilidade brasileiro. Na atualidade brasileira, uma situação consonante a essa é uma realidade acerca da previdência. Nesse sentido, convém discutir sobre a reforma do sistema previdenciário no Brasil.

Em primeira análise, de acordo com John Locke, a sociedade constituiu o Estado a fim de garantir seus direitos. Tal premissa pode não ser uma realidade plena, posto que o Governo pode não garantir os benefícios previdenciários. Isso acontece, pois a população está envelhecendo mais, devido às melhores condições de saúde preventiva, o que pode acarretar a não oferta de aposentadorias por idade, por exemplo. Entretanto, por razão dessa possibilidade de não oferta de prerrogativas, torna-se necessária a adoção de medidas pra combater tal mazela.

Somado a isso, segundo A. Shopenhauer, os limites do campo de visão determinam o entendimento acerca do mundo. Essa máxima vai ao encontro da realidade atual, uma vez que muitos sujeitos não estão informados da realidade e podem, assim, não se prepararem para enfrentar uma possibilidade de instabilidade na previdência. Com consequência disso, pode existir uma situação de desordem, marcada pelo empobrecimento de parte da comunidade, causando, possivelmente, fome e miséria. Logo, levar informação é importante.

Em síntese, ações são primordiais para combater essa situação. Diante disso, é dever do Estado, por intermédio do Executivo, colocar em prática a reforma da previdência, por meio de ajustes na legislação, a fim de possibilitar a oferta de direitos aos aposentados. Ademais, compete ao Ministério dos Direitos Humanos fazer publicidade, por meio da mídia, já que é importante tornar informações universais, mediante propaganda sobre a necessidade de se conhecer a situação para se tomar uma conduta mais eficiente acerca da previdência, com o objetivo de diminuir possíveis casos futuros de pobreza e miséria. Com essa medidas, far-se-á uma realidade de encontro àquela vivida no Período Regencial.