Reformas do sistema previdenciário brasileiro

Segundo o economista Adam Smith, um país possui riqueza somente quando sua população está inserida no mercado de trabalho, além disso o mercado se auto regula, esse pensamento é descrito como a mão invisível. Entretanto, os desafios do Brasil, referentes a reforma da previdência afetam o âmbito laboral, e é necessária a ação estatal. Por conseguinte, a princípio é importante averiguar o trabalho intermitente e por fim, assegurar para todos o direito à aposentadoria que é estabelecido pela constituição federal, já que o atual formato da previdência não assiste a todos

Conforme a reforma trabalhista, atualmente a CLT (Consolidação das leis de trabalho) sofreu mudanças que consistem na permissão de contrato mediante convocação, essa nova modalidade é descontínua, ela também possibilita períodos de inatividade, no qual o indivíduo não recebe salário, No entanto, é necessário que os empregos apresentem continuidade, subordinação e alteridade para promover um ambiente profissional adequado para o funcionário. Também essa novidade acarreta na não planificação financeira do contratado intermitente, principalmente no âmbito previdenciário, isso ocorre em decorrência da falta de planejamento financeiro para o cidadão brasileiro. Em resumo, a labuta descontínua não apresenta meios para solucionar a crise referente a aposentadoria do cidadão brasileiro.

Todavia é inquestionável que a nova previdência não ampara todos, conforme deveria, de acordo com o que é previsto por lei. A princípio, segundo a economista Denise gentil, da UFRJ, grande parte dos trabalhadores que realizam o pagamento do tributo, não efetuam o equivalente ao tempo de contribuição exigido. Em seguida, conforme a reforma da previdência, a idade protocolada (de 65 anos para homens e 60 para mulheres) para ao acesso ao júbilo estatal, somada ao mínimo de 20 anos de contribuição, resulta que o cidadão vai acessar a previdência com 71 anos. Em síntese, o brasileiro comum, não receberá o benefício garantido por lei, pois com o atual cenário de desemprego juntamente com os agravantes da idade e o tempo mínimo de contribuição estipulados, ele não conseguirá atender aos requisitos propostos pelo estado.

Com o intuito de amenizar as problemáticas, o Congresso Nacional deve formular emendas mediante leis complementares e ordinárias, que protejam o trabalhador, averiguando que o mercado de trabalho mantenha a constitucionalidade. Além disso o estado, mediante o ministério do trabalho deve fomentar a criação de empregos contínuos,que realmente possibilitem planejamento financeiro para que o cidadão possa realizar o pagamento da tributação previdenciária. E dessa forma, adequar a previdência para a realidade populacional e econômica do país.