Reformas do sistema previdenciário brasileiro

No Brasil hodierno, a reforma do sistema previdenciários é uma discussão de caráter social. Assim, conforme a frase ” A base da sociedade é a justiça” do filósofo Aristóteles parece fazer alusão a atual face das discussões sobre as reformas da previdência social no Brasil. Logo, a fim de evidenciar os efeitos desta medida governamental cabe analisar as principais justificativas para que ela aconteça e suas consequências para quem pretende se aposentar no futuro.

Em verdade, a reforma tem como o pressuposto, a incompatibilidade entre contribuintes e aposentados causada pelos os avanços tecnológicos na saúde que estão garantindo uma maior vitalidade para os brasileiros de estados desenvolvidos, dessa forma criando um déficit previdenciário causado pelo aumento das despesas com aposentadoria nos últimos anos. Segundo a revista Valor Econômico, o saldo negativo chegou a 150 bilhões e tende a aumentar. Porém, caso o governo destinasse todas as contribuições devidas à previdência, como consta na Constituição, não haveria problemas com o pagamento de benefícios de aposentados.

Outrossim, o envelhecimento da população é um dos principais fatores para que ocorra a reforma, já que a população idosa, no Brasil, representa 8% de seu total, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No entanto, se comparada com países desenvolvidos, tais como, França, Grécia e Alemanha, há uma discrepância muito grande, pois, nessas nações, a população idosa está por volta dos 20% e as desigualdade sociais são muito menores que no Brasil. Nessa perspectiva, não há justiças nessas medidas, devido à penalização dos direitos dos aposentados, no momento que mais necessitam de apoio do Estado. Ao propor reformas o governo brasileiro se esquece de realocar recursos, ampliar as vagas de trabalho e diminuir as injustiças sociais do país para garantir mais tempo de aposentadoria aos que já trabalharam demasiadamente.

Dessa forma, torna-se evidente que o sistema previdenciário precisa de ajustes, no entanto, a reforma proposta, é uma firma de exclusão social. Assim, o Governo Federal deve alterar a lei que permite a retirada de fundos da previdência para reduzir a dívida pública, por meio de votações no Congresso Nacional, a fim de assegurar o pagamento de todas as aposentadorias. Além disso, cabe às ONGs criar projetos sociais, por meio de palestras e debates com especialistas, mensalmente, em âmbito social, com intuito de mostrar a sociedade as consequências da nova proposta para a população idosa do país, para que esses possam obter informações relevantes sobre o assunto e cobrar seus direitos, para que sejam atestados capitais de investimento que possam financiar o sistema previdenciário.