Reformas do sistema previdenciário brasileiro

A expectativa de vida humana, que, há alguns séculos, não passada de 50 anos, é cada vez maior. Nesse sentido, hodiernamente, a pirâmide etária se inverte, o que, com a redução da população economicamente ativa frete ao número de idosos, ocasiona crises e gera a necessidade de reformas no sistema previdenciário brasileiro. Com efeito, apesar importância econômica da revisão da aposentadoria pública, é necessário que se analise os impactos sociais da ação.

Em primeiro plano, reformar a previdência é indispensável à saúde do orçamento nacional. Nesse contexto, o economista Frédéric Bastiati compara, ironicamente, o governo a uma ficção, na qual todos podem consumir, sem que ninguém pague por isso. Porém, no que tange o sistema de aposentadorias brasileiro, a conta é paga pelos atuais trabalhadores e, ainda assim, faltam recursos para todos os benefícios, o que ameaça as aposentadorias do futuro, gera um déficit de bilhões de reais por ano, reduz recursos de outras pastas e colabora com o aumento da dívida pública. Assim, não é razoável que um sistema de tamanha importância funcione com tão altos custos e riscos financeiros.

Outrossim, é importante analisar os impactos sociais dessas mudanças. A esse respeito, cabe salientar que economistas da Escola de Chicago, mesma base teórica da proposta brasileira, reformaram a previdência do Chile durante o governo Pinochet. Ocorre que as mudanças deixaram muitos idosos desassistidos, sem condições financeiras de autossustento, o que gerou, até mesmo, o aumento do número de suicídios. Todavia, é inconcebível que o mesmo ocorra no Brasil, visto a garantia constitucional do respeito à vida e à dignidade humana.

Urge, portanto, uma adequada reforma previdenciária no país. Deste modo, o Ministério da Economia, junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), deve assegurar o orçamento futuro da previdência pública, por meio de um sistema de capitalização, no qual é criado um fundo de investimentos com a contribuição de cada trabalhador, que será, posteriormente, usado para pagar suas respectivas aposentadorias, a fim de garantir a viabilidade do programa. Ademais, cabe ao Ministério da Cidadania possibilitar o sustento de idosos não aposentados, permeante a criação e ampliação de auxílios financeiros para a classe, a fim de que sua dignidade seja assegurada.