Reformas do sistema previdenciário brasileiro

A Previdência Social, no Brasil, foi instituída na década de 1930 no governo de Getúlio Vargas e desde 1988, essa garantia encontra-se assegurada pela Constituição Federal como direito fundamental. Entretanto, contemporaneamente, o direito à aposentadoria encontra-se comprometido. Isso se deve tanto ao déficit no número de contribuintes em relação aos beneficiários, quanto pela falta de uma eficaz fiscalização por parte do governo em relação aos postos de trabalho. Em primeira análise, é importante destacar que o envelhecimento da população brasileira impacta, diretamente, na viabilidade da previdência social. Nesse sentido, o crescimento da população idosa no brasil não está sendo acompanhado pelo crescimento da PEA, população economicamente ativa que, quando empregada, custeia os gastos da Previdência Social. Logo, o desequilíbrio dessa balança gera um déficit que, de acordo com o Jornal O Globo, em 2018, registrou um rombo de 101 bilhões de reais aos cofres públicos. Consequentemente, esse cenário caótico exige, com urgência, a aprovação de uma reforma previdenciária pois, caso contrário, terá como principais vítimas os próprios idosos que, sem receber suas aposentadorias, terão que voltar ao mercado de trabalho, mesmo sem condições físicas ou psicológicas para isso. Nesse conjuntura, outro fator que prejudica a viabilidade da Previdência são os casos de corrupção e sonegação de impostos fomentados pelo mercado informal de trabalho. Sob esse viés, o filósofo Michael Focoault afirma que as relação humanas são permeadas por relações de poder e isso se evidencia, por exemplo, nos inúmeros casos de empregadores que não assinam a carteira de seus funcionários no intuito de sonegar os devidos impostos ao INSS. Caso não reprimida, essa atitude criminosa prejudica não só a previdência, que deixa de receber um grande volume de recursos para manter-se, como prejudica, também, os próprios trabalhadores que tem seus direitos violados, sendo privados da garantia à aposentadoria. Depreende-se, portanto, que medidas devem ser tomadas para que a Previdência possa cumprir sua função social. Para isso, o Governo Federal, com o apoio dos Governos Estaduais, deve direcionar uma pesquisa sobre aspectos sociais e econômicos do trabalhador brasileiro, no intuito de estabelecer regras para uma Reforma Previdenciária justa. Ademais, o mesmo governo, com apoio da Polícia Federal, deve criar um programa de fiscalização dos posto de trabalho, multados empregadores que mantem relações informais de emprego, além de criar posto de denúncia nas cidades mais afetadas pela problemática, com o fim de evitar a sonegação de impostos. Só assim, será possível assegura o direito à aposentadoria dos idosos e, consequentemente, fazer jus a famosa frase de Aristóteles, em que ele diz: “não basta viver, é preciso viver bem”.