Reformas do sistema previdenciário brasileiro

A importância da reforma previdenciária

Embora a Constituição Federal de 1988 assegure a aposentadoria social como direito de todos os cidadãos, observa-se que, no Brasil, a reforma no sistema previdenciário é fundamental no que tange a manutenção desse direito. Tal importância deve-se ao aumento da expectativa de vida no país e ao déficit previdenciário, o qual corrobora para a redução do investimento de recursos públicos em outros setores. Dessa forma, fica claro a necessidade de analisar essa problemática intrinsecamente ligada aos aspectos econômicos.

Em primeiro lugar, é imperativo ressaltar o aumento da expectativa de vida em 6,5 anos entre 2000 e 2018, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nesse sentido, é evidente a defasagem do sistema previdenciário, visto que a idade mínima permanece baixa, cerca de 60 ano para as mulheres e 65 anos para os homens. Assim, infere-se que o sistema precisa sustentar o aposentado por mais tempo se comparado aos anos anos anteriores.

Outrossim, convém destacar o déficit previdenciário de 195,2 bilhões de reais em 2018, de acordo com dados do Ministério da Economia. Logo, percebe-se que o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) não consegue arrecadar o suficiente para bancar os aposentados, sendo necessário que o governo cubra o rombo, mediante à maior destinação de recursos ao destema previdenciário e, consequentemente, menor investimento em áreas de saúde, educação e tecnologia.

É preciso, portanto, que medidas sejam tomadas a fim de garantir o direito à aposentadoria no futuro. Posto isso, cabe ao Ministério da Economia, aliado aos Órgãos Legislativos, elaborar uma reforma previdenciária igualitária e aumentar a receita federal, por meio de emendas que aumentem a idade mínima de aposentadoria e passem a cobrar impostos de órgãos que, no contexto atual do país, são isentos. Dessa maneira, será possível minimizar o déficit previdenciário e assegurar a aposentadoria futura.