Reformas do sistema previdenciário brasileiro

A atual Constituição Federal garante o direito de cada cidadão se aposentar, levando em consideração a idade e o tempo de contribuição. No entanto, segundo o Ministério da Economia o sistema previdenciário enfrenta um grande déficit, que em 2018 foi de 290 bilhões. A partir disso, foi promulgada a reforma do sistema em 2019, com o intuito que diminuir o rombo econômico. Mas as mudanças não levaram em consideração a questão do aumento do envelhecimento populacional e das taxas de desemprego, o que gera consequências preocupantes para as pessoas que se encontram nesses grupos, uma vez que conseguir o benefício se tornou mais difícil e restrito.

Em primeiro lugar, é importante destacar que a cada ano, com a melhora da expectativa de vida no país, o número de idosos cresce, e consequentemente, a quantidade de pessoas recebendo a aposentadoria se torna maior do que o número de contribuintes. Assim, o saldo negativo do sistema se eleva e a reforma se torna imprescindível. Porém, ao elevar a idade e o tempo de contribuição, muitos idosos, que não tem condições de trabalhar, não conseguirão terminar os pagamentos necessários para se aposentar. Dessa forma, os idosos que necessitam da renda da aposentadoria para manter a vida, viverão de maneira precária, fator que viola o Estatuto do Idoso e que precisa receber maior atenção.

Ademais, o índice de pessoas que não possuem emprego é outra causa para o déficit da previdência e para a diminuição do número de contribuintes. De acordo com dados de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE), cerca de 12% dos brasileiros estava desempregado e 40% trabalhava de maneira informal. Isso mostra que muitos cidadãos não tem renda para pagar pela aposentadoria, motivo que se agrava ainda mais com o aumento do tempo de contribuição exigido pela reforma. Desse modo, a parte ativa da população que contribuiria para diminuir o rombo da previdência  não consegue ajudar nem o governo nem o seu futuro.

Logo, percebe-se que as mudanças deveriam auxiliar primeiro os contribuintes, que só conseguem isso a partir do emprego. Para isso, o governador de cada estado deve fazer uma pesquisa e análise por meio de dados do IBGE da população e da economia, para identificar as principais fontes e regiões de emprego. Com isso, poderão auxiliar com mais eficiência os desempregados e incentivar a competitividade entre as empresas e aumentar os investimentos na área para gerar mais empregos. Assim, o número de contribuintes crescerá, diminuindo o déficit do sistema, o que irá garantir o direito constitucional de aposentadoria para grande parte dos cidadãos idosos que precisam deste benefício.