Reformas do sistema previdenciário brasileiro

Enviada em 20/03/2021

A última Reforma do sistema previdência que entrou em vigor total em março de 2020, teve como justificativa a inversão da pirâmide etária, em que houve o aumento da expectativa de vida dos brasileiros e a redução da população economicamente ativa, causando assim, um déficit previdenciário, imapctando diretamente a população.

É de suma importância ressaltar que a previdência social é um direito fundamental do brasileiro garantido por lei, e o desfalque no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) corresponde não só ao crescimento da população idosa, mas também ao DRU (Desvinculação de Receitas da União), uma vez que as contribuições sociais são as principais fontes de recurso desvinculado, visto que o governo federal pode usar livremente 30% de todos os tributos envolvidos por lei.

Cabe ressaltar que as profissões que exigem muito esforço físico e aqueles que trabalham em condições insalubres necessitam de uma assistência financeira de maneira democrática para todos, pois ainda assim, a última reforma feita atinge diretamente essa população prejudicada, exigindo que trabalhem por mais tempo.

Levando em consideração os fatos apresentados, certamente, é necessário investir em uma melhor gestão do capital em movimento no INSS, de modo que haja uma proteção dos recursos evitando retiradas, uma vez que o Ministério da Assistência Social inexiste.