Reformas do sistema previdenciário brasileiro

Desde a promulgação da Constituição de 1946, momento em que houve a sistematização constitucional da matéria previdenciária dentro dos direitos do trabalhador, o setor de previdência passou por mudanças em suas cláusulas e trouxe grandes contribuições para a sociedade, objetivando a redução das desigualdades sociais e a erradicação da pobreza. Porém, ao se analisar a atual conjuntura brasileira, constata-se uma realidade que enfrenta problemas vinculados à organização do seguro social, que são motivados pela transição demográfica brasileira e pela falta de educação financeira, o que causa o déficit e a necessidade de reformas no sistema.

Em primeira análise, os impasses advindos da intensificação da transição demográfica é de extrema preocupação, uma vez que o país está passando pelo decaimento dos trabalhadores ativos, que é ocasionado pela grande taxa de desemprego e, consequentemente, aumentando a classe idosa, comprometendo, assim, o sistema de previdência, pois não havendo pessoas para custear o seguro social, a crise, obviamente, ocorrerá. De acordo com o IBGE, a relação entre trabalhadores ativos e inativos cairá de 9 para 1 em 2015 para 4 para 1 em 2040. Ao analisar essa estatística, conclui-se que é fundamental a realização de propostas para diminuir essa possibilidade de queda rápida e significativa, podendo, dessa maneira, restabeler o equilíbrio e evitar processos de crises.

Ademais, o ensino financeiro é de imensa importância para a concretização de um seguro social eficaz, visto que a educação permite diversas formas de conscientização acerca do consumo balanceado e da necessidade de independência financeira em relação à previdência, pois de acordo com dados da ANBIMA, 47% das pessoas contarão com os recursos previdenciários no futuro, o que demonstra a falta de perspectiva sobre as finanças pelos habitantes. Conforme o pensamento do filósofo prussiano Immanuel Kant, o homem é o que a educação faz dele. Assim, é perceptível a necessidade de implantação da educação sobre o uso do capital nos hábitos sociais, gerando o entendimento quanto à indispensabilidade do gerenciamento do dinheiro para as futuras fases da vida.

Portanto, medidas são essenciais para a resolução da má organização do sistema de seguro social. Dessa forma, o Ministério da Economia deve adotar políticas macroeconômicas, por meio do incentivo à especialização e eficiência do trabalhador, oferecendo cursos gratuitos qualificados e aulas de aprendizagem remotas, a fim de promover altas taxas de crescimento e aumento da produtividade do trabalhador. Outrossim, o Ministério da Educação precisa instituir a matéria de educação financeira nas escolas, por meio da contratação de professores na área de economia, visando a conscientização desde as idades mais tenras. Com isso, haverá reformas no sistema previdenciário e social.