Reformas do sistema previdenciário brasileiro

A “Teoria Funcionalista”, formulada pelo sociólogo Émile Durkheim, apresenta a sociedade como um organismo vivo que necessita de todas as parte em perfeito funcionamento e a simples ocorrência de um problema resulta numa desarmonia social. Entretanto, é possível observar que a sociedade brasileira se afasta desse ideal, visto que as reformas do sistema previdenciário não contemplam a diversidade socioeconômica do país. Desse modo, faz-se necessário discutir os entraves dessa situação: a desigualdade social e a negligência estatal.

Diante desse cenário, em primeira análise, deve-se apontar que a disparidade social é um fator de grande impacto para a existência do problema. Nesse sentido, essa condição ocorre devido ao fato de que, assim como avaliou o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o Brasil é hoje o sétimo país mais desigual do mundo. Sob essa esse viés, percebe-se que essa diferença social cria um quadro favorável aos gastos previdenciários responsáveis pela reforma previdenciária, uma vez que a falta de investimentos públicos voltados para a promoção da igualdade socioeconômica entres as regiões brasileiras reflete esse dado. Logo, tal questão representa um impasse para a superação desse quadro.

Além disso, é coerente ressaltar que a inoperância estatal interfere decisivamente na perpetuação da problemática. Dessa forma, segundo o filósofo Thomas Hobbes, existe um contrato social estabelecido entre o Estado e a comunidade que garante a convivência social. Sob essa ótica, entende-se que esse pacto não é cumprido de modo efetivo no que se refere à mudança da Previdência Social, haja vista que a necessidade de incentivos políticos direcionados para a diminuição da idade de aposentadoria reflete a disfunção do papel estatal em assegurar uma vida digna para a população. Sendo assim, urge que esse contexto seja enfretado.

Portanto, cabe ao Ministério da Cidadania- responsável pelas iniciativas de desenvolvimento social- estabelecer melhores condições de aposentadoria no Brasil. Essa ação deve ser feita por meio da destinação de verbas para a incentivo da igualdade social e econômica nas regiões do território nacional, a fim de promover um sistema previdenciário justo e, assim, alcançar a harmonia da teoria de Durkheim.