Reformas do sistema previdenciário brasileiro

Os sistemas previdenciários tem por objetivo cobrir os riscos da incapacidade de trabalhar, no entanto, devido os recorrentes déficits brasileiros é essencial uma reforma. Assim, é inevitável a modificação das normas, não apenas para garantir a sustentabilidade fiscal do país, como também para assegurar espaço para o investimento público e seus benefícios indiretos.

Com o aumento da expectativa de vida, torna-se um desafio equilibrar as contas de seguridade social e promover o bem-estar, já que o crescente número de idosos amplia a dependência em relação ao benefício. Da mesma forma, Karl Marx e Weber defendem a premissa de que o Estado deveria elaborar mecanismos que promovessem o bem-estar social considerando a existência de distintas classes sociais. A ameaça de um déficit na previdência significa um aumento da pobreza e da miséria, logo o controle da situação é urgente, e encontra amparo na modificação das atuais normas previdenciárias.

Ademais, um conjunto de regras inadequadas pode potencializar qualquer dano, então insta uma alteração do atual regime de repartição simples. Por exemplo, segundo o Ministério de Planejamento e Orçamento, cerca de 28% dos beneficiários do setor privado são da zona rural, enquanto apenas 2% contribuem. Além disso, de acordo com a mesma fonte, há uma maior participação feminina no mercado de trabalho, enquanto que o déficit atuarial é maior nas aposentadorias femininas do que nas masculinas. Visto isso, sugere-se a transparência e constante readequação, apesar das dificuldades em prever o comportamento das variáveis demográficas.

Portanto, entende-se que o Brasil necessita de uma ampla e profunda reforma da previdência, no entanto, as medidas de ajuste não deveriam expelir pessoas do sistema de proteção social, mas, sim, evitar as concessões e manutenções indevidas de benefícios. Desse modo, todos os tratamentos diferenciados precisam ser rigorosa e profundamente reavaliados, por meio da revisão do texto constitucional com participação efetiva da população, através de pesquisas estatísticas de aceitação ou plebiscito, e análise da realidade local levando-se em conta a opinião de especialistas e de grupos populares representativos.