Reformas do sistema previdenciário brasileiro

Há mais de 30 milhões de brasileiros beneficiados pelo sistema previdenciário atual. Contudo, as previsões para o futuro cenário da previdência social brasileira são desalentadoras, visto a necessidade de uma série de reformas, tais como: maior fiscalização dos beneficiários de aposentadoria por invalidez, e uma análise mais aprofundada das diversas realidades dos trabalhadores no Brasil.

A primeira reforma seria responsável por economizar mais de 10 milhões de reais ao erário, pois segundo um estudo realizado por uma ONG, esse é o valor recebido indevidamente por indivíduos mal intencionados e que buscam apenas autobeneficiarem-se. Tal ato (de cunho criminoso, segundo o artigo 10, da lei 7.347/85), atinge diretamente a Administração pública, já que incita um valor extra no repasse de verbas ao INSS.

A segunda reforma possui um teor mais social, haja vista a extensão do território nacional, assim como a sua diversidade cultural. O sistema previdenciário hodierno institui um único perfil ao trabalhador brasileiro, o que constitui uma ação equivocada, uma vez que as condições encontradas por eles são muito diferentes, por exemplo: uma pessoa que trabalha na cidade de São Paulo, não terá as mesmas oportunidades que aquela que trabalha em Presidente Epitácio, tendo em vista fatores como a localização, o mercado interno, atrações turísticas e a atuação de empresas na região.

Destarte, torna-se imprescindível efetivar as reformas previdenciárias aludidas, através de parcerias com o Ministério do Trabalho e as Superintendências Regionais do Trabalho, para assim aumentar a fiscalização sobre os beneficiários, por meio de um sistema de identificação biométrica - evitando assim que terceiros usurpem o direito daqueles que realmente precisam. Outra maneira de concretizar as reformas, seria realizar um levantamento feito pelo IBGE, e traçar medidas voltadas para os distintos grupos de trabalhadores Brasil afora.