Reformas do sistema previdenciário brasileiro

As previsões do predomínio da população idosa no futuro próximo é uma realidade. Haverá uma maior demanda por assistência social por parte do Estado que foi usufrutuário dos depósitos para a previdência social de categorias diversas de trabalhadores oriundos de ambientes laborais diferentes – quanto à insalubridade e periculosidade, por exemplo- e também de regiões do país com expectativas médias de vida também diferentes.

A quebra linear de contrato obrigando todos a trabalhar até morrer – sim, pois em muitos casos depois dos 65 anos não se vive muito ou se vive com pouca qualidade -, ou morrer trabalhando sem conseguir uma aposentadoria é algo socialmente injusto e, ao mesmo tempo, cruel demonstrando o descaso com a maioria dos trabalhadores e incluo os celetistas e a maioria dos servidores do poder executivo nas três esferas de poder que pagam efetivamente a maior parcela da conta previdenciária.

O desemprego por si só não justifica plenamente a reforma por que o mesmo é oriundo de ciclos de crises econômicas – desemprego dito conjuntural ´-. Não existe crise que dure para sempre e, portanto, este tipo de desemprego não se mantém constante ao longo do tempo. Ademais, o desemprego tende a ser cíclico, pois somos um país agrário - exportador e eternamente dependente do crescimento externo ,e consequente demanda externa pelas nossas matérias-primas. Se ao longo do tempo houvesse mais investimento em ciência e tecnologia poderíamos ,quem sabe num futuro próximo, diversificar nossa pauta de exportações e criar empregos, porém os atos do governo atual não apontam para solução a médio e longo prazo que não seja o massacre do trabalhador.

Aceita-se a reforma diante da inexorável realidade do envelhecimento da população, porém a mesma não pode tratar de forma desigual quem nunca foi igual. Existem castas no poder Judiciário que acumulam salários – incorporam gratificações aos vencimentos – e recebem aposentarias milionárias. No poder Legislativo os privilégios são semelhantes – parlamentares nas três esferas se aposentam com oito anos – e, em geral, as aposentadorias são infladas com incorporações aos vencimentos. Militares trabalham menos e recebem mais. Dessa forma, uma reforma justa seria tratar a todos igualmente e não manter privilégios por medo de enfretamento ou descaso com a maioria. A reforma proposta não é reforma, portanto. Significa na prática o fim da previdência para a maioria dos trabalhadores brasileiros e um acinte ao princípio da igualdade previsto na constituição federal que um governo legítimo levaria em consideração.