Reformas do sistema previdenciário brasileiro

Enviada em 17/10/2017

A Previdência Social é o resultado de contribuições feitas por trabalhadores que lhes garante amparo, mediante o retorno de uma renda, ao cessar a atividade laboral. No entanto, a atual situação econômica do país com a redução do número de empregos formais, a diminuição da arrecadação previdenciária aliada a corrupção dos agentes públicos causa insegurança e onera os contribuintes, no que se refere a questão da previdência no Brasil, assunto ainda não dominado pela população.

O sistema de previdência foi criado no período do Brasil Império para beneficiar setores de interesse da Monarquia, evoluiu no governo de Getúlio Vargas e chegou ao modelo de previdência, hoje em vigor, após a Constituição de 1946 e é fruto de longas lutas travadas entre a classe trabalhadora e os governos representantes da elite detentora dos meios de produção e do capital. Inicialmente, o número de empregados na ativa atendia a demanda das aposentadorias e benefícios, porém a realidade atual é de um país com alterações nas relações de emprego, alto nível de desemprego e muitos trabalhadores na economia informal. Assim, a partir da década de 1991, com a melhoria das condições de saúde no Brasil e o aumento da expectativa de vida, iniciaram as reformas previdênciárias, sempre em prejuízo da classe trabalhadora, acrescendo impostos.

Por outro lado, é indubitável a alteração do quadro econômico-social e a redução de arredacação. Porém, as garantias constitucionais devem ser preservadas e o estado não pode acobertar a falta de fiscalização e a corrupção e, tendenciosamente, responsabilizar e despachar suas competências sobre a sociedade, onerando-a.

Logo, considerando que esse assunto está diretamente ligado aos direitos da sociedade, compete ao governo realizar de forma intensa na mídia televisiva e nas redes sociais, prestação de contas mensal, semestral e anual da arrecadação e gastos previdenciários, além criar programas educacionais com o objetivo de elevar o baixo nível de cultura  previdenciária da população brasileira.