Reformas do sistema previdenciário brasileiro

Instaurada no Brasil durante a Era Vargas, a previdência social garante uma vida digna para os inativos, além de impulsionar o consumo nessa classe. Todavia, a necessidade de uma reforma nesse sistema se intensificou por fatores como a crise econômica de 2015, associada ao envelhecimento dos cidadãos brasileiros frente à diminuição da população economicamente ativa.

Em primeira análise, dados do Governo Federal mostram que o rombo das contas previdenciárias pode chegar a 167 bilhões até o final de 2017. Tal fator mostra que o Brasil tem enfrentado uma crise de gastos nos últimos anos, que é agravada pela passividade de governos anteriores quanto a políticas efetivas, incluindo as que englobam a previdência, e pelo desemprego crescente no país.

Associada a isso, tem-se uma mudança na pirâmide etária do país, onde a expectativa de vida aumenta frente ao decréscimo da taxa de natalidade. Tal desequilíbrio entre o número de contribuintes e beneficiários, que é agravado pelo aumento do trabalho informal, onde não há o pagamento de encargos, prejudica o funcionamento do sistema previdenciário e o leva à insustentabilidade estatal.

Todavia, frente à necessidade de uma reforma, o Governo Federal deve se atentar para questões fundamentais, como a diferença da expectativa de vida em cada estado, os enormes gastos com aposentadorias de militares e servidores públicos, além de garantir que a sociedade seja informada corretamente sobre a reforma em tramitação.

Portanto, diante da aplicabilidade da Lei da ação e reação de Newton ao contexto em questão, ações são necessárias para resolver o problema. Dessa forma, deve o ministério da fazenda, por meio de uma reforma tributária, garantir incentivos para que os patrões não precisem escolher um compromisso fiscal, pagando corretamente os encargos previdenciários. Além disso, o Ministério da Previdência deve estabelecer idades para a aposentadoria de acordo com a expectativa de vida de cada estado, a fim de evitar injustiças.