Reformas do sistema previdenciário brasileiro

O romance filosófico “Utopia” - criado pelo escritor Thomas More - retrata uma civilização idealizada, na qual a engrenagem social é desprovida de conflitos. No entanto, tal obra fictícia se mostra distante da realidade contemporânea no tocante aos desafios da reforma do sistema previdenciário. Nesse sentido, há de se analisar o exarcebado tempo de contribuição, bem como a incorreta manutenção de privilégios de juízes e políticos que favorecem o quadro.

Em primeiro lugar, convém ressaltar que o tempo de contribuição previsto na proposta não condiz com o tempo de aproveitamento por parte dos cidadãos brasileiros. Sob essa lógica, a expectativa de vida nos diferentes estados é diferente, assim, apesar de por muito tempo o indivíduo contribuir, não é certo que irá usufruir de sua aposentadoria. Dessa forma, tal panorama vai de encontro a máxima defendia por Aristóteles, segundo a qual a política deve existir para satisfazer o bem comum e a felicidade geral.

Outrossim, a concessão de privilégios para alguns aumenta os gastos do Estado com a seguridade social e compromete a máquina pública. Nessa perspectiva, o sociólogo Sérgio Buarque de Holanda definiu “cordialidade” como a prática de atitudes antiéticas, que fragilizam a eficácia das normas em busca do benefício próprio. Nesse sentido, de modo análogo, juízes e políticos aumentam os gastos do Estado com licenças por idade de valores exorbitantes. Desse modo, enquanto a cordialidade for a regra, a obediência às leis será a exceção.

Urge, portanto, que medidas sejam tomadas, a fim de minimizar o imbróglio. Para tanto, é papel do Ministério da Previdência Social ajustar o sistema previdenciário à realidade dos brasileiros, mediante estudo dos perfis regionais e adequação da reforma à realidade dos brasileiros. Assim, deve ser considerado a expectativa de vida de cada Estado, com o propósito de garantir que os indivíduos usufruam da sua contribuição. Ademais, o Governo Federal deve retirar regalias de altos cargos (políticos e juízes), por intermédio de emenda constitucional, com a intenção de diminuir os gastos com a seguridade social.