Reformas do sistema previdenciário brasileiro

A reforma do sistema previdenciário brasileiro é algo urgente que deverá ser colocado em prática. Mesmo sendo uma medida polêmica, a reforma é necessária para garantir futuros benefícios e não comprometer, ainda mais, os gastos do governo. A previsão do deficit orçamentário da previdência para o final de 2017 era de 167 bilhões de reais, segundo o Governo Federal. Contudo, as contribuições das diversas categorias deveriam ser igualadas, bem como o tempo de contribuição.

A exemplo, as Forças Armadas não contribuem para Previdência ou plano semelhante, quem assume os gastos com as aposentadorias dos militares é o próprio estado em que o militar serve. Além de, entrarem para reserva após 30 anos de serviço. Todavia, conforme o projeto de reforma, o cidadão “comum” deverá contribuir por 49 anos e, a principio, a reforma não contempla os militares. Por certo, a reestruturação da previdência deveria partir de dois pontos únicos: a mesma quantidade de anos e a obrigatoriedade de contribuição para todos os brasileiros.

Outrossim, o projeto de reforma prevê um reajuste de contribuição para as demais categorias de funcionários públicos, aumentado de 11 para 14% do salário mensal. Sem dúvida é um ponto que desagrada, pois a carga tributária que a população brasileira paga é muito alta. Logo, o percentual de contribuição deve ser aumentado, mas de forma igual para todos os contribuintes, podendo ser menor já que envolveria toda a população e assim aumentaria o montante final.

Em síntese, a Reforma da Previdência Social no Brasil é um projeto prioritário de governo. A princípio, o Governo Federal junto ao INSS deverá discutir melhor a proposta, a fim de repensar uma fonte extra de recurso que não gere mais ônus ao contribuinte. Como, por exemplo, o uso de parte de algum imposto que o empregador paga por ter um funcionário. Há também, possibilidade de subsídios fiscais ao empresário que reverter uma parte do seu lucro para essa causa.