Riscos do aumento do consumo de álcool e de outras drogas entre os jovens no Brasil

De acordo com o artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é proibido vender, fornecer, entregar e servir bebidas alcoólicas para pessoas menores de 18 anos. Entretanto, observa-se que esse dispositivo legal não está sendo cumprido em sua totalidade, haja vista a dificuldade de se combater o aumento do consumo de álcool e de outras drogas entre os jovens no Brasil. Nesse sentido, dois aspectos fazem-se relevantes: a inércia estatal, bem como o menosprezo dos jovens sobre os riscos à saúde causados pelas substâncias.

Inicialmente, a exposição ao álcool gera danos no organismo que em alguns casos são irreparáveis. Segundo o médico Drauzio Varella, o consumo de bebidas alcoólicas na adolescência prejudica o desenvolvimento cognitivo, físico e emocional do indivíduo. Apesar dessas informações estarem expostas na internet e de fácil acesso para a maioria dos jovens, elas são pouco divulgadas e enfatizadas. Sendo assim, a conscientização do público alvo é ineficiente e quando alcança o seu objetivo, em alguns casos, o adolescente prefere iniciar precocemente a ingesta de álcool ao invés de prezar pela sua saúde futura.

Ademais, a inércia estatal é um grande impasse ao combate do aumento da problemática. Ainda que em julho de 1990 tenha sido incrementado uma lei no artigo 243 do ECA, na qual prevê penalidades aos infratores (detenção de 2 a 4 anos), isso não é suficiente. Logo, com a falta de atuação eficaz do Estado, sendo fiscalizando os locais de venda e consumo de bebidas alcoólicas ou aplicando rigorosamente o previsto na regulamentação, a reincidência do consumo de álcool e de outras drogas entre os jovens será uma constante no cenário social brasileiro.

Portanto, com vistas a combater efetivamente a ingesta de líquidos com teor alcoólico e o uso de outras drogas por menores de 18 anos, urge que o Governo Federal, juntamente com as Prefeituras, implemente o Plano Municipal de Combate ao Consumo de Álcool e Drogas. Isso será feito por intermédio de campanhas de alerta voltadas aos comerciantes sobre as consequências jurídicas por venderem bebidas alcolizadas para adolescentes e os riscos que isso causa no corpo deles. Tal ação será divulgada via canais de comunicação populares, como o rádio, para que toda a população fique ciente sobre a iniciativa e a apoie. Desse modo, o previsto no estatuto poderá, de fato, ser assegurado.