Riscos do aumento do consumo de álcool e de outras drogas entre os jovens no Brasil

No Brasil, a lei que proíbe o consumo de álcool para menores de 18 anos está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entretanto, por mais que a lei busque proteger os adolescentes dos riscos do consumo precoce do álcool, é inegável o aumento da ingestão de drogas ilícitas entre os menores de idade. Posto isso, dois fatores corroboram sua perpetuação: a inobservância estatal e a ausência de educação anti-álcool.

A princípio, é importante salientar a morosidade governamental no que se refere à falta de fiscalização. Para comprovar, de acordo com a definição de Zygmunt Bauman “Instituições Zumbis” são aqueles órgãos públicos que não deixaram de existir, porém já não cumprem seu papel social. Partindo dessa máxima, o Poder Judiciário insere-se no termo de “Instituição Zumbi”, já que, é indubitável que tal órgão falha ao exercer seu dever de fiscalizar as leis. Com efeito, a facilidade de consumir álcool influência na utilização de drogas ilícitas, como a cocaína, prejudicando sua saúde mental e física.

Ademais, vale mencionar a negligência familiar e escolar em aplicar uma educação anti-álcool. Para exemplificar, ressalta-se o ensino tecnissista como agravante da problemática. Sobre isso, em 1964, o Brasil passou por um momento político conturbado quando ascendeu o Regime Militar, que buscava desenvolvimento econômico com uma pedagogia tecnicista, inspirada nos princípios de racionalidade, eficiência e produtividade, tudo com base nas ciências exatas. Apesar do tempo transcorrido, essa lógica ainda reverbera no sistema educacional brasileiro, fato percebido na ausência de debates sobre temas ditos ser “polêmicos”, por exemplo, o risco do uso de drogas ilícitas e lícitas, tanto em casa como nas escolas, isso é prejudicial, visto que, sem o apoio dos responsáveis e educadores, os adolescentes acabam bebendo por pressão e influência de amigos.

Depreende-se, portanto, que medidas sejam efetivadas. Para tanto, cabe ao Poder público em parceria com o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) - atendimento de pessoas com sofrimento mental grave, incluindo aquele decorrente do uso de álcool - fiscalizar as leis e ampliar projetos de combate ao álcool entre jovens por meio da criação de mais CAPS, a fim de dificultar a compra de drogas lícitas e ilícitas, e assim, garantir apoio à todos os adolescentes. Além disso, urge que as escolas e universidades em parceria com a família do aluno promovam debates amplos e constantes sobre os riscos de consumir álcool precocemente, com o intuito de conscientizar a sociedade juvenil desse malefício e impedir que usem as drogas.