Segregação das classes sociais no Brasil (Adaptado da FUVEST 2015)

De acordo com o Artigo 1° da Constituição Federativa do Brasil de 1988, constitui como um dos objetivos fundamentais da nossa democracia garantir o princípio da dignidade humana, isto é, todos são merecedores de igual respeito e consideração por parte do Estado e da comunidade. Contudo, este preceito não é ratificado, haja vista a segregação de classes sociais no Brasil, oriundo tanto de um contexto histórico de desigualdades, quanto de um descaso do poder público.

A princípio, no período colonial, o Brasil teve como base o sistema escravista de produção, no qual a população negra era privada de direitos fundamentais e acesso aos meios de produção. Em consonância, a abolição da escravidão, em 1888, não foi seguida de políticas públicas para facilitar a reintegração desse povo na sociedade, deixando-os à margem e segregando castas. De forma análoga, esta sociedade antiga ainda apresenta seus reflexos no Brasil hodierno, no qual classes sociais distintas frequentam locais, escolas e meios de lazer diferentes, o que acaba por se tornar uma forma de distinguir a importância de cada um.

Outrossim, segundo a socióloga alemã Hannah Arendt, todo ser humano tem direito a ter direitos. No entanto, em nosso cotidiano, é nítido o abismo entre grupos sociais diferentes e a não efetivação do direito das classes mais marginalizadas pelo Estado, sobretudo no que se refere à falta de políticas públicas e sociais as quais diminuam essa disparidade entre ricos e pobres e a falta de acesso destes aos mesmos locais e recursos, ferindo assim o Artigo 3° que prega como outro objetivo a erradicação das desigualdades.

Portanto, o Ministério da Educação — órgão responsável pelas políticas nacionais de educação —, junto com as secretarias de educação e as escolas, deve, por meio de subsídios providos pelo Ministério da Economia, aumentar a grade curricular das matérias que provoquem uma reflexão acerca de como vivemos e conscientizem a todos sobre as desigualdades, com o intuito de criar uma sociedade cada vez mais pensante nos seus entraves sociais e, principalmente, mais justa.