Setembro Amarelo: desafios para a conscientização social quanto à prevenção ao suicídio no Brasil

A Constituição Federal, promulgada em 1988, foi esboçada com o objetivo de delinear direitos básicos para todos os cidadãos. Entretanto, tal teoria não tem sido observada em metodologias práticas, uma vez que ainda existe muito preconceito com a saúde mental.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais, tendo em vista que é responsabilidade do Estado garantir uma saúde de qualidade para todos, já que segundo a OMS a maioria das pessoas que tentaram suícidio tinham doenças mentais. Essa conjuntura, de acordo com as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como violação do “Contrato Social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir uma melhor qualidade de vida para todos.

Ademais, é fundamental apontar que é obrigação do governo debater mais sobre a conscientização da importância que a vida tem, ajudar na prevenção do suicídio e investir mais na saúde mental.

Diante de tal exposto, fica evidente que a atuação governamental é mister na necessidade de promover políticas públicas e projetos sociais. Assim, a fim de que a população leve mais a sério as doenças mentais e procure ajuda, cabe ao Poder Executivo Federal formular uma lei que obriguem as escolas a fazer uma matéria sobre a saúde mental e os postos de saúde a ter uma ala com profissionais capacitados para esse tipo de problema. Tal ação deverá ocorrer por meio do Ministério Público ajudando a exercer a lei e enviando fiscais federais para observar se os estados estão cumprindo.