Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Na obra ‘‘Brasil: Uma Biografia’’, as historiadoras Lília Schowrchz e Heloísa Starling apontam ao leitor peculiaridades da sociedade brasileira. Dentre delas, destaca-se a difícil e tortuosa construção da cidadania. Com efeito, tal conjuntura é análoga ao hodierno cenário brasileiro, visto que, apesar da Constituição Federal assegurar o direito a dignidade humana, na prática, tal direito é negligenciado. Nesse contexto, deve-se analisar como a inoperância governamental e a invisibilidade social colaboram questão.

Em primeiro plano, a negligência governamental é a principal responsável pela crise no sistema carcerário no Brasil. Isso porque, de acordo com Nobberto Bobbio, filósofo italiano do século XX, a dignidade humana é uma qualidade intrínseca ao homem, capaz de lhe dar o direito ao respeito por parte do Estado. Nessa lógica, é notório que o poder público não cumprem seu papel enquanto agente fornecedor de direitos mínimos, uma vez que é limitado o investimento financeiro em presídios com infraestrutura adequada. Sob tal ótica, por exemplo, segundo o Ministério Público, a taxa de superlotação nos presídios brasileiros é de 166%. Por conseguinte, o indivíduo torna-se mais vulnerável a ingressar em facções criminosas, potencializando a violência em todo o território nacional.

Outrossim, o preconceito enraizado na sociedade brasileira contribui na problemática. Isso porque, no Brasil ainda é limitado ações governamentais que incentivem a ressocialização de ex-detentos, o que dificulta a plena integração na sociedade. Desse modo, os ex-detentos são alvos de preconceito e vistos erroneamente como incapazes. Isso é frequentemente manifestado na forma de ‘‘Violência Simbólica’’, termo do sociólogo Pierre Boudieu, que exclui moralmente grupos minoritários, como os ex-detentos, exemplificando a colocação desses indivíduos em postos de trabalhos menos valorizados e menos renumerados. Como consequência disso, o indivíduo não atingem a plena vivência da cidadania

Infere-se, portanto, a necessidade de criar medidas para a solidificação de um mundo melhor. Em razão disso, com a finalidade de fornecer uma infraestrutura adequada a todos os presidiários, urge ao Ministério da Cidadania, em parceria com a Receita Federal criar, por meio de um projeto de lei entregue à Câmera dos Deputados, uma emenda constitucional que repasse uma maior parcela dos impostos arrecadados a presidiarias. Tal repasse deverá ser usado na realização de obras, bem como fomentar a criação de projetos que vise a ressocialização dos pressos. Ademais, com o intuído de desconstruir o preconceito vigente, o Governo Federal deve, por meio dos canais de comunicações, difundi campanhas que incentivem a contração de ex-detentos. Somente assim, será possível garantir a concretude da plena dignidade humana no Brasil.