Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela ONU em 1948, afirma que todo ser humano possui direito a condições mínimas de vida, independentemente de seu estado social ou econômico. Entretanto, tal determinação não é prontamente cumprida no Brasil, pois, quando se trata da população carcerária, há um total desrespeito com esses indivíduos, devido a uma série de fatores, dentre eles o desacato estatal para estabelecer condições mínimas de moradia e o conseguinte dano emocional aos presidiários.

Em primeira análise, em sua obra “A República”, o filósofo Platão afirma que o ato de governar é a garantia do bem-estar máximo de uma população regida por um Estado. Contudo, no que tange à infraestrutura básica dos presídios brasileiros, essa definição não é cumprida, visto que, em grande parte deles, a quantidade máxima de pessoas comportadas é excedida em números astronômicos, o que decorre em condições de vida extremamente precárias, visto que, por exemplo, é quase impossível ter acesso à higiene privada ou a uma noite de sono razoável. Fatores assim, acima de tudo, podem prejudicar permanentemente a vida do detento, já que acarretam problemas emocionais e de saúde que podem se prolongar por anos, fatos esses comprovados por levantamentos feitos pelo G1, que indicam que, em 2019, os presídios comportavam cerca de 1,7 vezes o seu valor total.

Concomitante a isso, o abalo psicológico causado pelo encarceramento é evidente. Em sua obra “Capitães da Areia”, o escritor Jorge Amado retrata, em um capítulo, os delírios aos quais o protagonista, Pedro Bala, passa após ser preso em condições deploráveis, o qual, em alguns momentos, beira a completa insânia. Fora da ficção, esse é, infelizmente, o retrato de vários detentos no Brasil, que, devido a forma hostil como são tratados pelos agentes penitenciários e até pelos outros enclausurados, junto ao ambiente precário em que estão detidos, desenvolvem fobias e traumas que, quando não levados para o resto da vida, perduram por anos até serem apagados.

É necessário, dessarte, a reversão do estado crítico ao qual o Brasil se encontra. Nessa lógica, cabe ao Estado tanto aprovar a aumento de verba para construção e reforma de presídios, obtida pela renda gerada pelos próprios detentos por meio de trabalhos de meio período, quanto formar uma rede de psicólogos pública especializada na vida carcerária, por meio de uma opção de especialização disponibilizada nas faculdades da área, a qual atuará diretamente com os detentos, ambas as atitudes tomadas para melhorar a vida desses cidadãos e, assim, a realidade brasileira esteja um passo mais próxima dos direitos que a ONU instituiu há mais de meio século.