Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A Constituição Federal foi promulgada em 1988 com a promessa de assegurar os direitos de todos os brasileiros. No entanto, apesar da garantia constitucional, nota-se que o sistema carcerário brasileiro configura-se como uma falha no princípio da isonomia. Sendo assim, percebe-se que esse assunto possui raízes amargas no País, devido não só as condições precárias, mas também a falta de reabilitação.

Em primeiro plano, evidencia-se que no sistema carcerário as condições são precárias. As prisões são infestadas por baratas e ratos que afetam o saneamento básico, as celas são úmidas e fétidas causando grandes riscos de doenças para os detentos. Outro fato é a superpopulação nas cadeias. A taxa de superlotação é de 166%, são 729.949 presos havendo apenas 437.912 vagas. Isto é, entre 10 a 20 pessoas por cela, o certo seria de apenas oito.

Outro ponto relevante é a falta de reabilitação, os presos não tem instruções educacionais para aprenderem uma profissão, pois quando saem da cadeia não estão preparados para viverem em sociedade. Além do preconceito que irão enfrentar, sem ter instrução ou dinheiro para a sobrevivência retornam facilmente ao mundo do crime, sem terem a chance de se reabilitarem, pois todo ser humano necessita de uma segunda chance.

Em suma, é evidente que o sistema carcerário brasileiro é representado como um problema que precisa ser resolvido. Portanto, o Ministério Público, em parceria com os Três Poderes do Estado, por meio de leis e planejamentos financeiros, a partir do cumprimento da Lei 7.210/84 art. 40 e de campanhas de conscientizações sobre o que acontece dentro de prisões e o modo que vivem. Nesse sentido, o intuito da iniciativa é promover os direitos básicos e humanizar os prisioneiros. Somente assim, essa questão será minimizada no Brasil.