Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A série brasileira “Irmandade”, protagonizada por Seu Jorge, retrata a história de dois irmãos separados pelo tráfico, tecendo uma forte crítica sobre as péssimas condições nos presídios brasileiros. Apesar da obra ser ficcional, a realidade do sistema prisional do Brasil se configura de modo semelhante, marcado pela instabilidade e a violência crescente. Nesse viés, esse cenário é potencializado não só pela debilidade do sistema judiciário, mas também pela negligência do Estado no tocante à reabilitação dos detentos.

Em primeira análise, é importante citar que a ineficiência da atuação do sistema judiciário no Brasil contribui para o aumento da precariedade dos presídios. Nesse sentido, a falta de julgamento judicial, somado à carência de advogados que atuem no Sistema Público de Segurança favorece a carceragem de muitos indivíduos sem que haja julgamento, o que contribui para a superlotação das celas. Consoante a isso, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça, cerca de 41% da população carcerária, que já atinge a marca de 622 mil, não foi julgada e permanece reclusa. Lamentavelmente, além de apavorante, tal fato é desumano, e revela que, pela impossibilidade de serem defendidos pela justiça, os detidos ficam expostos a uma condição de subcidadania.

Em segundo plano, é indiscutível que a não atuação do Estado no que concerne à estruturação física e psicossocial nas cadeias potencializa a crise no sistema prisional. Nesse prisma, mesmo que a Constituição Federal de 1988 garanta o respeito à integridade física e moral dos presos pelo artigo 40, bem como o amparo necessário a sua reabilitação, a falta de saneamento básico, alimentação de acompanhamento psicológico, proporciona a crescente guerra entre facções internas, como a do Complexo de Alcaçus, no início de 2020. Sob essa perspectiva, fica claro que o Poder Público não cumpre seu papel enquanto agente fornecedor dos direitos básicos, uma vez que devido à carência desses serviços, segundo o jornal O Globo, 70% dos reclusos voltam a cometer novos crimes após cumprir a pena, o que comprova que além de defasado, o sistema é ineficiente.

A partir dos fatos supracitados, faz-se necessário que o Ministério da Justiça, por meio de verbas do Tribunal da União, invista na contratação de mais advogados a fim de proporcionar a celeridade dos processos judiciais. Além disso, a partir do incentivo à isenção fiscal, tal instituição deve aderir ao corpo prisional profissionais de Nutrição e Psicologia para atuar na manutenção da saúde dos presos, além de serem construir espaços de convivência, como bibliotecas, para a promoção da requalificação dessas pessoas. Assim, em  um futuro próximo, será possível que a realidade das salas de detenção se equipare aos direitos previstos na Carta Magna e haja a superação da crise prisional do Brasil.