Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

De acordo com a Constituição Federal do Brasil, é dever do Governo assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade ao sistema carcerário no país. Entretanto, o não cumprimento desta lei se torna evidente, visto que a falta de capacidade dos agentes penitenciários e a superlotação dos presídios deixam a desejar. Com base nesses dados, torna-se simplório acreditar que o sistema carcerário brasileiro não vem sendo negligenciado pelo Governo ao longo dos anos.

Sendo assim, é indubitável que a questão do sistema carcerário brasileiro e suas aplicações esteja entre os fatores que atenuam o problema. Nesse contexto, é importante enfatizar que o Governo não vem levando isso a sério, dessa forma, sendo negligente com a população brasileira. Nesse espectro, é válido analisar que o desconhecimento acerca da falta da capacidade dos agentes penitenciários influi em comportamentos inadequados contra a sociedade brasileira. Segundo o filósofo chinês Confúcio, “Não corrigir nossas falhas é o mesmo que cometer novos erros”.

Faz-se mister, ainda, salientar o aumento dos ciclos negativos repetitivos, ou seja, a falta de vagas nos presídios brasileiros como impulsionador da superlotação carcerária. Conforme o sociólogo polonês Zygmunt Bauman, a falta de solidez nas relações sociais, políticas e econômicas é a característica da “modernidade líquida” vivida no século XXI. À vista disso, o site Conjur divulgou dados estatísticos sobre a superlotação da população carcerária, mostrando, que o Brasil teve um aumento em 166%, ou seja, são ao todo 729.949 mil presos, sendo que só existem vagas em presídios para 429.912 mil pessoas.

Destarte, fica evidente a tribulação do sistema carcerário no Brasil. Torna-se, assim, indubitável a importância do Governo Federal, mediante a DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional), formarem novas maneiras para que todos tenham uma ocupação adequada nos presídios para, assim, poder ter uma qualidade de infraestrutura favorável à sua situação, garantindo, dessa forma, uma utilização que, de fato, integra os indivíduos e promove a plena construção de conhecimentos. Dessa maneira, cabe à mídia o papel de promover campanhas publicitárias e debates em horários nobres com informações sobre tal temática, fomentando a relevância de se haver uma condição congruente ao público carcerário no país. Sob essa perspectiva, a fim de que esse conjunto de questões de cunho social e educacional sejam cada vez menos recorrentes na sociedade brasileira, visto que garantir o bem-estar e a segurança da população é garantir a ordem e o progresso.