Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A Constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro - assegura a todos os direitos fundamentais do ser humano. Entretanto é notório que nos presídios brasileiros estes direitos não estão sendo garantidos. Nesse contexto, deve-se analisar a superlotação e a ineficácia jurídica, como problemas no sistema carcerário do Brasil.

Em primeiro lugar, é preciso avaliar o motivo da superlotação ser um problema. Segundo o DEPEN, Departamento Penitenciário Nacional, em pouco mais de dez anos, a quantidade de presos dobrou, porém, a quantidade de vagas não acompanhou esse crescimento, provocando a superlotação das prisões. Isso faz com que os detentos tenham que viver em situações degradantes, com falta de água e comida, atendimento médico precário e falta de higiene e por isso acabam criando um sentimento de revolta contra a sociedade e quando soltos, voltam a cometer os mesmos crimes.

Em segundo lugar, é válido analisar como a falta de assistência jurídica compromete o sistema carcerário brasileiro. De acordo com Aristóteles, a política deve ser utilizada de modo que, por meio da justiça, o equilíbrio seja alcançado pela sociedade. Mas na realidade isso não acontece. Muitos dos detentos nas cadeias estão presos temporariamente esperando seu julgamento, mas por conta da falta de assistência ou da lentidão do processo, ficam presos por muito mais do que deveriam. Ou no caso de já estabelecido o julgamento, os presidiários permanecem na prisão mesmo depois de já terem comprido a sua pena.

Considerando os aspectos mencionados, fica evidente a necessidade de medidas para corrigir a situação. O governo deve implantar um novo sistema carcerário com formas de punição alternativas, de acordo com o grau do crime, como por exemplo trabalhos comunitários para diminuir a população dentro dos presídios. O novo sistema, deve também, garantir assistência jurídica á todos os presidiários para que eles não permaneçam nos presídios além do tempo de suas penas. Além disso, uma terceira solução poderia ser implantada: os detentos poderiam trabalhar dentro dos próprios presídios, prestando serviços à sociedade e assim reduzir sua pena proporcionalmente a tempo de serviço prestado. Assim, seria possível garantir um bom sistema carcerário que prega pela dignidade do individuo, estando de acordo com o que a Constituição garante.