Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Compreendido como uma organização punitiva que visa à regeneração social do indivíduo que se envolveu em crimes, o sistema carcerário é um complexo modelo de educação presente nas diversas sociedades do globo. No Brasil, entretanto, observa-se que a prisão não cumpre a sua função de transformar os internos em cidadãos úteis, já que, na maioria das vezes, as celas encontram-se lotadas, submetendo os detentos a condições subumanas de vida. Isso mostra uma grave crise no sistema prisional, que contribui para o aumento de certos problemas sociais, como a violência. Assim, sendo a Constituição do Brasil garantidora da segurança e da dignidade dos residentes do país, cabe ao governo federal investir em medidas práticas que solucionem essa instabilidade penitenciária.

Nesse contexto, destaca-se como causa dos problemas no sistema prisional brasileiro, a política do encarceramento em massa, a qual propõe como forma exclusiva de punição, o cárcere. Soma-se a isso, a morosidade da justiça nacional nos julgamentos dos presos provisórios e daqueles que já cumpriram suas penas. Esses fatores aliados são responsáveis pela superlotação dos presídios do país e, consequentemente, pela indignação de muitos presos, visto que, diante do cenário, tem o seu direito constitucional de dignidade desrespeitado. Essa situação pode ser revelada no documentário brasileiro “Notícias de uma guerra particular”, que apesar de ser do século anterior, simboliza de modo atual a vida dos detentos em prisões. Ademais, há a falta de investimento do governo na estrutura das cadeias e em projetos de ressocialização. Segundo o portal de notícias G1, 19% das pessoas soltas conseguem emprego e isso explica o motivo de a taxa de reinserção criminal ser de 70%.

Em consequência disso, tem-se a insegurança da população brasileira, dado que a maioria dos presídios nacionais não educam socialmente os internos, e estes permanecem infratores, realizando ações violentas no meio social. Além disso, há falta de segurança àqueles que estão presos, visto que rebeliões entre os próprios detentos e motins reivindicando melhoria nas condições em que eles se encontram ocasionam, na maioria das vezes, mortes. A título de exemplo, o levante dos cativos em Altamira, no Pará, em 2019 e as insurreições nos presídios de Manaus, em 2017, que deixaram sessenta mortos. Diante disso, torna-se evidente a crise nos presídios do Brasil.

Portanto, objetivando solucionar a instabilidade do sistema carcerário brasileiro, compete ao governo federal melhorar as condições estruturais das prisões. Isso deve ser feito mediante higienização e reforma das celas e por meio de outras formas de punição, que não o cárcere, como o trabalhos sociais, evitando, assim, o abarrotamento das cadeias. Ademais, o investimento do governo na educação do preso, ajudando-o em sua profissionalização, logo, ressocialização, faz-se necessário.