Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A Constituição Federal brasileira, promulgada em 1988, garante, em seu artigo sexto, uma série de direitos sociais. Dentre eles, está o direito à segurança juntamente com todos os elementos que o permeiam. No entanto, apesar de tal garantia, o que se percebe, na sociedade brasileira atual é a não aplicação desse direito na prática, visto que a crise do sistema carcerário brasileiro é um problema que perdura. Diante disso, fatores como a ausência de investimentos públicos e a falta de empatia favorecem a existência desse entrave.

Em primeiro plano, nota-se que a ausência de investimentos públicos é causa expressa do revés. Segundo dados da Lei Orçamentária Anual do Governo Federal (PLOA), o valor disponível para investimento público em 2020 é cerca de 19 bilhões de reais (diminuição de 13 milhões em relação ao ano de 2019). Nessa lógica, verifica-se que há uma insuficiência orçamentária para tratar de matérias como a crise do sistema carcerário e, sendo essa uma área importante da sociedade, não é difícil prever as graves consequências, como a superlotação dos presídios, o que pode ser provado pelas estatísticas oficiais, como as do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN), que mostram que as prisões estão funcionando 116,3% acima da capacidade ideal. Assim sendo, faz-se primordial a reformulação desse panorama.

Em segundo plano, tem-se a falta de empatia como fator coadjuvante do impasse. A filosofia descreve a empatia, como sendo um dos componentes da compaixão. Nesse sentido, desenvolver empatia é reconhecer e compreender, sem reservas ou julgamentos, o sentimento do outro. Infelizmente, quando se fala sobre a precariedade das penitenciárias brasileiras, no cenário social atual, nenhum dos elementos formadores da empatia são percebidos, fazendo com que a temática seja alimentada pelas más consequências provenientes dessa lacuna, tal como, as agressões, físicas e psicológicas, sofridas diariamente pelos encarcerados, por não serem vistos como seres humanos. É imprescindível assim, a mudança desse quadro, como forma de se manter o progresso social.

Portanto, medidas são necessárias para a resolução da problemática. O ministério da educação, por meio das escolas e universidades, deve promover uma campanha educacional sobre a importância da empatia relacionadas a matérias como a crise carcerária. Tal campanha deve conter aulas ministradas por professores, coaches e psicólogos visando à conscientização e educação dos indivíduos, para que eles possam reconhecer o mérito da empatia na construção de uma sociedade democrática. Com o objetivo de se promover o respeito coletivo.