Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A sociedade brasileira tem o amparo de uma constituição federal fundamentada na democracia e nos direitos humanos. No entanto, infelizmente, a circunstância dos indivíduos que são detentos no sistema carcerário do Brasil se compara aos anos de opressão do período militar, no qual os presos eram submetidos à situações injustas. Tal condição, atualmente, deve-se tanto pelo deficiente sistema penitenciário quanto pela dificuldade de reintegração dos ex-detentos na sociedade.

Em primeiro, a deficiência do conjunto prisional se revela em cenários de calamidade nas celas, visto fatores que vão desde péssimas condições sanitárias até a superlotação. Esta é causada pela falta de infraestrutura nos presídios, bem como pela demora nos julgamentos, como mostra o Mapa do Encarceramento, realizado pelo governo federal, cerca de 40% das vagas são ocupadas por presos provisórios, ou seja, que ainda aguardam seus julgamentos.

Somado a isso, o que torna evidente a crise carcerária é a quase inexistente possibilidade de reintegração do detento na sociedade, dado que o conjunto de condições vividas no cárcere comprometem a dignidade humana, propiciando o sentimento de exclusão, o que com a falta de oportunidades pode acarretar na reincidência criminal, como mostra os dados Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), de 2015, um em cada quatro condenados volta a cometer crimes após sair da prisão.

Portanto, diante das características atuais do sistema prisional brasileiro, nota-se a necessidade de incentivar a prática de atividades que contribuam para reinserção dos presos na sociedade e que o Ministério da Segurança crie políticas públicas, por meio da criação de um órgão exclusivo - ele deverá vistoriar a demora nos processos de julgamento -, para que assim a superlotação nos presídios possa ser amenizada, isso implicará na diminuição da precariedade nos cárceres.