Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Em Manaus (AM), 60 mortos; em Roraima, 33 mortos; no Rio Grande do Norte, 26 mortos: a sucessão de rebeliões ocorridas em 2017 mostra a defasagem do atual sistema carcerário brasileiro, que não oferece as condições mínimas de sobrevivência aos presos. Essa realidade pode ser percebida pela quantidade de pessoas em uma cela e pela insalubridade existente nelas, que ocasionam diversos problemas. Sendo assim, faz-se necessário entender como a repressão aos mais pobres gera o principal problema da cárcere, a superlotação.

É importante pontuar, inicialmente, que as camadas mais baixas são as mais afetadas pela justiça brasileira. Isso se dá graças ao processo de favelização ocorrido no Brasil desde a época colonial que fez com que pobres e, posteriormente, ex-escravizados fossem jogados à margem da sociedade e se sentissem obrigados a buscar outras soluções para conseguir sobreviver, como o crime. Tal associação (pobre-negro-criminoso) ficou tão forte no senso comum que fez surgir a necropolítica, conceituada pelo filósofo Achille Mbembe, que seria a injustiça e perseguição voltada apenas para esse grupo, como se não existissem delitos em outras classes ou raças. Em virtude disso, a maior parte dos presos são pobres e pretos, e muitos vão para a cadeia por pequenas infrações que se tornam imperdoáveis.

Essa prisão compulsória das classes mais baixas, como consequência, gera o problema da superlotação, que tira a eficácia dos presídios. De acordo com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), há 116,3% de presos acima da capacidade das celas, o que deixa o ambiente insalubre e inabitável. Com isso, a cárcere, que deveria ter um caráter de ressocialização, fazendo com que o detento aprendesse a viver em comunidade por meio do ensino de disciplinas escolares e ofícios, vai ter apenas um caráter punitivo que fomenta ainda mais o crime organizado. Por isso, deter mais ou ter mais cadeias não são a solução para a crise carcerária, já que só aumenta a quantidade de sujeitos presos e não resolve a raiz do problema.

Portanto, medidas são imprescindíveis para melhorar a situação do sistema carcerário brasileiro. Para isso, o Ministério Público deve ajustar, em parceria com o Poder Legislativo, o Código Penal, por meio da ampliação das penas alternativas e do ensino nas penitenciárias, fazendo com que os detentos se formem em algum curso técnico ou superior. Dessa forma, a prisão cumprirá a função que lhe foi conferida em sua criação, que é a de ressocialização, e episódios como os registrados em 2017 não voltarão a ocorrer.