Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Deve-se destacar, a princípio, a precariedade da infraestrutura prisional brasileira como um dos complicadores do problema. Segundo estudos divulgados pelo Ministério Público em 2019, a taxa de superlotação nos presídios nacionais é de cerca de 166%, e boa parte dos encarcerados ainda aguardam julgamento. Logo, é nítido o alarmante condições de vida dentro desta instituição incapaz de assegurar direitos básicos aos presos, como justiça, saúde e segurança, uma vez que não é incomum a perigosa  interação entre facções rivais neste ambiente. Esse cenário viola a função