Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

O conceito de entropia, da Física, mensura o grau de desordem em um sistema termodinâmico. No entanto, fora das Ciências da Natureza, no que concerne ao Sistema brasileiro penitenciário, percebe-se a configuração de um problema entrópico, em virtude do caos presente na questão. Com efeito, evidencia-se a necessidade de promover melhorias no que tange à questão do atual sistema prisional que persiste influenciado pela falta de investimento financeiros, além ineficiência  e morosidade da aplicação das leis.

Em primeira análise, o sucateamento das prisões mostra-se como um dos desafios à resolução do problema. De acordo com dados do Tesouro Nacional, atualmente o investimento em infraestrutura é baixo e configura-se como o menor em 10 anos. Dessa forma, sem infraestrutura não há como atuar na questão melhoria dos presídios brasileiros, que encontra-se de forma precária. Assim, a priorização do dinheiro público em outros setores ou demandas atua como forte empecilho na intervenção do problema, dificultando sua resolução.

Outrossim, o atual modelo de punição ainda é um grande impasse para a resolução da problemática. Maquiavel defendeu que “Mesmo as leis bem ordenadas são impotentes diante dos costumes.” A perspectiva do filósofo aponta para uma falha muito comum das sociedades: acreditar que a criação da lei em si pode resolver problemas complexos, Assim, o que verifica-se é uma insuficiência da legislação, se esta não vier atrelada a políticas públicas que ajam na base cultural do problema, dificultando sua resolução, ou seja , temos que ter que defensores públicos para diminuir as filas do julgamentos, e com isso , reduzindo os casos que estão parado na justiça.

Faz-se necessário, portanto, que os Governos Estaduais, em parceria com as prefeituras, passem a focalizar o investimento em infraestrutura para questões urgentes, como digitalização dos processos e investimento em recursos humanos. Havendo este maior direcionamento de verba, a infraestrutura do espaço público pode ser melhorada. Torna-se imperativo, portanto, modificar a visão da população acerca das leis. Isto pode ocorrer através de uma ação conjunta do Poder Judiciário com o Ministério da Educação, promovendo palestras e debates em escolas acerca do processo de elaboração e fiscalização das leis no Brasil, a fim de que as novas gerações se tornem mais atuantes e entendam o propósito das leis à resolução de problemas de o objetivo penal não é punição, e sim, proporcionar a ressocialização. Feito isso, o Brasil poderá superar os entraves sistema carcerário atual.