Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Apesar da Constituição Federal de 1988 garantir o acesso universal a direitos básicos como a segurança, a vida e a dignidade, sabe-se que, na prática, esses direitos não abrangem as pessoas privadas de liberdade. É fato que, na atual situação carcerária brasileira, existe a predominância da violência e do desrespeito pelos direitos humanos e, como consequência, poucos indivíduos se ressocializam. Nesse sentido, fica claro a ineficiência governamental na garantia de condições mínimas de infraestrutura nas prisões, que se transformam, progressivamente, em uma “universidade” do crime.

Inicialmente, deve-se pontuar que os estabelecimentos penais não possuem estrutura para suportar a demanda de presos. Além do excesso de presos provisórios, a falta de penas alternativas causam a superlotação desses locais. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, o déficit de vagas nos presídios é de 250 mil, ou seja, não há espaço e suprimentos básicos o suficiente para todos os presidiários viverem com dignidade tal como é prometido na Constituição. Dessa forma, tornam-se frequentes as revoltas e rebeliões, que espalham violência dentro das prisões. Logo, conclui-se que o cumprimento de pena em um ambiente com condições indignas pode agravar a conduta do indivíduo e estimular a reincidência na criminalidade, reforçando a ideia das instituições penais serem verdadeiras escolas de criminosos.

Posteriormente, fica evidente, também, a falta de estrutura para realizar a ressocialização dos infratores. Indiscutivelmente, a ausência de ações que estimulam a profissionalização e a reinserção adequada do indivíduo à sociedade facilita o seu envolvimento e aprofundamento em atividades ilegais. Conforme o levantamento feito pelo G1, afirma-se que menos de 1/5 dos presos trabalham no Brasil e 1 em cada 8 estuda. Portanto, é perceptível a falha do Governo em reintregrar esses indivíduos de forma que sejam recebidos pelo mercado de trabalho, uma vez que essas ocupações podem evitar o seu desvio ao mundo do crime tanto nas cadeias quanto nas ruas.

Por fim, destaca-se a importância de combater a crise no sistema carcerário brasileiro. Com o objetivo de diminuir a superlotação dos presídios e promover um cumprimento de pena mais digno, é dever do Poder Executivo, por meio da disponibilização de recursos, investir em penas alternativas — como a prestação de serviços comunitários e os regimes abertos e semiabertos — para crimes de menor gravidade. Além disso, é preciso que as ONGs de assistência às pessoas privadas de liberdade organizem projetos sociais de fomento à ressocialização, como a instalação de espaços laborais obrigatórios, que estimulem os presos ao trabalho remunerado como alternativa ao crime. Dessa maneira, será possível minimizar a situação da criminalidade dentro e fora das prisões.