Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Embora a Constituição Federal de 1988 seja inspirada na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), ainda há, na prática, diversas situações em que esses direitos não se efetuam. Exemplo claro dessa realidade é a situação desumana do sistema carcerário no Brasil, seja pela péssima infraestrutura das cadeias, seja pela baixa fiscalização dentro do sistema. Nesse sentido, torna-se necessário a discussão acerca dos problemas e soluções em torno desse sistema.

Em primeiro lugar, vale ressaltar as péssimas condições dos presídios brasileiros é resultado da negligência do Estado com os presos. Diante disso, segundo o site oglobo, o Governo gasta apenas 1% da verba total com o sistema carcerário. Nesse sentido, esse dado mostra que os agentes governamentais não se preocupam com a ressocialização dos detentos, uma vez que não se importam em submetê-los a péssimas condições, o que é comprovado pelo fato de que a maioria das celas estão com o dobro da capacidade de presos. Dessa maneira, apesar de o Brasil ser dito ‘‘país de todos’’, definitivamente não é, uma vez que esses detentos convivem diariamente com a falta de uma cama, de comida de qualidade e de higiene.  Fica nítido, portanto, que a omissão do Estado é um empecilho para a ressocialização dos presos, que muitas vezes tornam-se mais criminosos que antes, já que são submetidos a uma rotina insalubre.

Além disso, a baixa fiscalização acerca do que acontece nas prisões faz com que alguns grupos regulem a convivência entre os presos. É preciso compreender que quando um novo detento chega ao local, ele será submetido por grupos que comandam a cadeia, exemplo claro desse contexto foi representado pela série Vis a Vis, que mostra que o cidadão para não ser morto/torturado tem que fazer diversas tarefas, como esconder drogas recebidas por visitantes. Nessa perspectiva, essa situação é fruto da falta de capacitação dos agentes penitenciários, que não fazem uma fiscalização severa acerca do que acontece dentro das celas, o que faz com que os próprios detentos tenham mais controle sobre a cadeia que os policiais.

São necessárias,portanto, medidas e ações para modificar esse cenário brasileiro. O Ministério da Justiça e Segurança Pública deve melhorar a infraestrutura das cadeias, por meio da redução do número de detentos em cada cela e pela melhoria das condições de higiene oferecidas, com o intuito de promover um local mais digno aos detentos. Ademais, os agentes penitenciários devem aumentar a fiscalização dentro das prisões, com o objetivo de acabar com grupos que comandam a cadeia, e, assim, acabar com as chantagens que ocorre nesse local.