Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

O artigo 5, inciso XXXV da Constituição Federal de 1988, garante a todos os cidadãos o acesso ao Poder Judiciário e à Justiça. Contudo, no Brasil atual, a precariedade das condições de presídios em todos os estados do país, a falta de políticas de ressocialização de detentos, assim como a de julgamentos perante à Justiça, são um entrave à cidadania plena do brasileiro, já que, suprimem essa prerrogativa.

À primeira vista, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há mais de 710 mil carcerários no país atualmente, e cerca de 1/3 dessa população, são presos provisórios, ou seja, que esperam julgamento. Nesse sentido, é correto afirmar que as condições desumanas enfrentadas pelos presidiários nas cadeias, como superlotação de celas, falta de higiene básica e atendimento médico de qualidade, são causadas principalmente pela ineficiência do Sistema Judiciário, o qual não é capaz de dar suporte e atender a todos os processos vigentes.

Outrossim, a falta de políticas públicas eficazes de reintegração do detento na sociedade, assim como o preconceito sofrido pelo mesmo são uma das principais causas do retorno no ex prisioneiro no mundo do crime. Nesse viés, é crucial a participação de todos os setores da comunidade por meio da pressão popular para que esses indivíduos não sejam postos à margem do descaso e negligência pelo Poder Público.

Logo, é mister que medidas sejam tomadas para a solução da problemática. Primeiramente, cabe ao Ministério da Justiça, por meio de parcerias com empresas privadas, a disponibilização de vagas de trabalho para ex carcerários em troca da diminuição dos impostos pagos pela mesma, com o intuito de possibilitar a subsistência. Em segundo plano, cabe à mídia, a criação de campanhas nas redes sociais com depoimentos emocionantes de presidiários e suas famílias, assim como a divulgação de cartazes e panfletos em pontos de grande circulação de pessoas como estações de metrô, pontos de ônibus, escolas, faculdades, com o fito de alertar a importância da empatia e a erradicação do preconceito.