Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

“Olho por olho, dente por dente”. Um dos códigos mais antigos, quiçá o mais velho da humanidade, o “Código de Hamurabi” explicita que os crimes devem ser punidos de acordo com a violação. Embora, hoje, haja sentenças para crimes, elas não são dessa forma - cunho somente punitivo. Atualmente há prisões, as quais deveriam ser locais para as pessoas poderem ser reinseridas na sociedade, o que não ocorre, por causa do descaso governamental frente as superlotações e com o modelo carcerário.

Primeiramente, as prisões possuírem mais criminosos do que suportam é um problema. De acordo com os Direitos Humanos, o prisioneiro apresenta condições mínimas que devem ser respeitadas, como cadeias que não ultrapassem o número máximo de pessoas. No entanto, segundo a revista digital G1, em 2018, a maioria das penitenciárias brasileiras possuíam celas com mais indivíduos do que suportavam. Dessa forma, o sistema carcerário vai em desacordo com os direitos dos presidiários. Logo, é imperioso que haja mudança e os reclusos possam cumprir as respectivas penas em locais adequados.

Ademais, o caráter prisional é ineficaz. Consoante a Constituição Federal de 1988, é direito do cidadão a segurança, educação, saúde e lazer, por exemplo. Nesse sentido, o preso tem direitos, e para que eles possam ser usufruídos ao fim da penitência, é vital que sejam reintegrados à sociedade. Mesmo sendo a finalidade do sistema penitenciário - promover ressocialização do indivíduo - isso não ocorre, são tratados como um problema, o que acarreta na reincidência criminal, conforme explicitou uma matéria da Carta Capital, em 2019. Nota-se, pois, que as poucas atividades para reinserir o preso na população é um empecilho que precisa ser atenuado, pois deixá-lo a margem da sociedade favorecerá a repetição de crimes pelo ex-detento.

Medidas, portanto, para minimizar os impactos da superlotação e da falta de integralização social no sistema carcerário são necessárias. Assim, o Governo Federal deve aumentar o número de presídios no país, começando obras por meio de parcerias com empresas privadas de construção - isentando-as de impostos. Com mais prisões disponíveis os presos poderão ser realocados, com o afã de combater a superlotação. Além disso, o governo precisa incentivar e permitir que ONGs promovam atividades sociais, com os indivíduos em cárcere, constantemente, a fim de instigar uma futura reinserção social. Com isso, o sistema penitenciário não terá somente o caráter punitivo como no “Código de Hamurabi” .