Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

O terceiro termo do artigo 5º da Constituição Federal Brasileira de 1988 assegura que ninguém será submetido a tratamentos desumanos ou degradantes. Entretanto, analisando a situação precária - com extrema violência, insuficiência sanitária, e superlotação - que o sistema carcerário se encontra, o cumprimento deste artigo faz-se inviável. O principal motivo é a negligência judiciária para com os presídios brasileiros, resultando em uma ressocialização ineficaz. Em primeiro lugar, ao tratar-se do descaso jurídico com o sistema prisional brasileiro, torna-se imprescindível citar que, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2019 cerca de 40% dos presos do país não deveriam estar presos, resultando em cadeias lotadas desnecessariamente. Logo, tal situação justifica o quão equivocado e necessitado de mudanças está o judiciário no Brasil. Ademais, faz-se necessário evidenciar as consequências oriundas da displicência jurídica-governamental. De acordo com o ex-ministro da justiça, José Eduardo Cardozo, “o nosso sistema prisional gera unidades que são a verdadeira escola do crime”. Portanto, é possível afirmar que o descuido com o sistema prisional faz com que a ressocialização seja diretamente afetada, uma vez que detentos são especializados para voltar aos antigos estilos de vida. Prova disso são dados da ConJur (Consultório Jurídico) afirmando que 70% dos criminosos presos, ao saírem da cadeia, voltam à vida do crime. Portanto, diante dos argumentos aqui defendidos, medidas devem ser tomadas. Essas, por sua vez, são responsabilidade do Governo Federal através do Ministério da Justiça e das Secretarias Estaduais da Justiça. Cabe a eles realizar mudanças no sistema judiciário através de uma melhor fiscalização de profissionais e o investimento em modelos de humanização do sistema penitenciário que valorizem os direitos humanos e ofereçam condições para a ressocialização de presidiários. Apenas desse modo, a atual Constituição Federal será devidamente seguida e respeitada, gerando benefícios para o país e sua população.