Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

O Sistema Carcerário está em crise há muito tempo. Acontecimentos como o Massacre do Carandiru (em 1997) e, mais recentemente, as grandes fugas e rebeliões em Manaus e Natal (em 2017), só provam a existência de problemas infraestruturais dentro do próprio sistema. A violência, a superlotação e o fracasso na ressocialização dos detentos são só alguns exemplos das deficiências na estrutura atual, que são ampliadas pela ineficiência dos sistemas adjuntos ao carcerário (Judiciário, Legislativo). Enquanto todo a rede em volta do presidiário e seu ambiente não receber atenção e investimento devidos, a crise carcerária e a violência persistirão.

A Lei de Execução Penal, nº 7210, trata sobre os direitos dos detentos, com o objetivo de dar a eles as condições recessárias para a reintegração social. No entanto, muitos dos direitos previstos nessa lei não são cumpridos, visto que o Estado se omite e atribui ao agente a responsabilidade de garantir esses direitos. O número de agentes penitenciários não é suficiente para viabilizar mecanismos de ressocialização ou a movimentação diária dos presos: tomar sol, assistir aula, praticar esportes, receber atendimento médico e outras atividades que não são realizadas porque não há profissionais o bastante. Consequentemente, todo o sistema fica comprometido.

Simultaneamente, existe a problemática da superlotação, evidenciada pela pesquisa do Ministério Público que revelou uma taxa de superlotação carcerária de 166%. Isso ocorre pois mais de um terço dos presos são provisórios, ou seja, ainda não foram julgados. Na teoria, a prisão preventiva só pode ser decretada em casos extremos; na prática, no entanto, ocorre um abuso desse recurso por parte da Justiça, o que sobrecarrega as prisões com indivíduos que podem ser inocentes. Além disso, a Defensoria Pública (DP) - instituição responsável especialmente pela defesa da pessoa hipossuficiente - é constantemente colocada em segundo plano, com sua fonte de renda e investimento caindo a cada ano desde a crise econômica em 2014.

Sendo assim, a solução para a crise carcerária exige uma reforma pontual, promovida pelo Ministério da Justiça, em específico o Departamento Penitenciário Nacional, com o objetivo de promover uma qualidade de vida melhor para os presos e as pessoas ao seu redor. Essa reforma deve ser feita redistribuindo o capital investido no sistema de forma a gerar um fundo fixo para a Defensoria Pública, além de criar um programa de ressocialização dos presos a partir do próprio ambiente da prisão, com mais contato entre agentes, psicólogos especializados, professores e os próprios presidiários. Ao melhorar as condições de vida e de luta por justiça da população presidiária e marginalizada, o objetivo original da prisão - a reabilitação do indivíduo - pode finalmente ser cumprido.