Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Segundo a Constituição brasileira de 1988, no artigo 5°, declara-se que nenhum cidadão brasileiro deve ser submetido a condições desumanas e de tortura. Essa lei passa-se despercebida quando a temática são as situações enfrentadas pelos presidiários, no sistema carcerário brasileiro. Uma pesquisa feita em 2017 aponta superlotação de mais de 100% no presídio brasileiro, indicando uma falha no sistema e na estrutura provida aos presos. Mas esse é apenas um problema que impede o cumprimento da lei dos direitos do cidadão.

Visando essa problemática, uma crise penitenciaria chamou atenção para esse sistema no ano de 2017. Mais particularmente para as facções criminosas que habitavam aqueles lugares e como qualquer conflito deixou danos. Um dos casos ocorreu na cidade de Manaus no dia 1° de janeiro, onde 60 presos foram mortos durante uma rebelião que durou 17 horas. Após chamar atenção internacional da imprensa, o presidente da época Michel Temer criou um grupo de intervenção com finalidade conter essas crises, para que não chegue em um ponto drástico.

Mesmo com a solução, ainda há uma outra perspectiva sobre o problema a ser analisada. A causa da super lotação dos presídios pode ser explicada pela falta de defensores públicos, ou seja, presidiários que não foram defendidos e não obtiveram um julgamento justo pelos seus atos. Segundo o Sistema Integrado de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça (Infopen), 41% da população presa está sem julgamento e aguarda presa sem condenação.

Diante de todos os pontos apresentados, o melhor seria conscientizar a população de toda a problemática através da mídia, para que possa ser cobrado a mudança. Afinal, nenhum ser humano merece ser tratado de tal maneira, de acordo com a Constituição eles também tem direitos. A principal ação realizada pelo Grupo Nacional de Intervenção Penitenciária deveria ser a convocação de mais defensores públicos, para assim solucionar um dos pontos da problemática.